7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura
12/04/2023
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Acompanhe o resumo da 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura, acontecida no dia 12/04/2023
Sessão: 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura
Data: 12 de Abril de 2023
Presidente: Cirdes Queiroz Moreira
Estiveram presentes os parlamentares: Luiz Adonias Pinheiro, Andre Wilson de Macedo Favela, Cirdes Queiroz Moreira, Cleanto Jarles Pinto Silva, Vanderlanio Bezerra Costa, Francisco Ecivando Pinheiro, Eriberto Bezerra Lima, Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Romulo Rennan Pinheiro,
Apresentadas proposições: Requerimento nº 031 de 2023, de autoria do Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, que Requer Requerimento que o Prefeito comece a aplicar o Piso da Enfermagem tal qual Lei Federal Votada e Aprovada pelo Congresso Nacional. Visando adequar a remuneração dos profissionais que tanto auxiliam nossa Saúde, muitas vezes sem o aparato mínimo para prestar um bom serviço., Requerimento nº 032 de 2023, de autoria do Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, que Requer Que a Mesa Diretora aproveite a situação de melhoria financeira para começar imediatamente estudos visando reforma da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara, para que possamos aprovar ainda esse ano, garantindo inclusive Emendas Pessoais para os Vereadores com base no Orçamento do Município., Requerimento nº 033 de 2023, de autoria do Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, que Requer Que Seja Oficiado aos 22 Dep. Federais Cearenses para juntos requererem ao BNB/BB: Estudo, Reavaliação e Suspensão (no mínimo) dos Empréstimos, Avais e Fianças dos Pequenos e Médios Agricultores da Cidade de Milhã, Requerimento nº 034 de 2023, de autoria do Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, que Requer Que Todos os Açudes do Município sejam Catálogados com Dados que além de singularizar sua localização e capacidade possam servir de planificação Futura para Políticas Diversas., Requerimento nº 035 de 2023, de autoria do Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, que Requer Que a Defesa Civil Municipal apresente Estudo de Impacto ocorrido após as chuvas do mês de Fevereiro de 2023 na Cidade de Milhã, assim como quais os planos e ajudas ofertadas e efetivadas pelo Governo do Estado do Ceará., Requerimento nº 036 de 2023, de autoria do Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, que Requer Que a Secretaria de Educação não “Penalize” os(as) contratados(as) durante o mês de Abril por advento das “Aulas Remotas” uma vez que muitos já procuraram o Vereador André Favela para reclamar da suspensão dos contratos. Observando que já existe dotação orçamentária aprovada para pagar os(as) mesmos(as)., Requerimento nº 037 de 2023, de autoria dos Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, que Requer que seja providenciado seguranças profissional e qualificados para as escolas do Municipio de Milhã, Requerimento nº 038 de 2023, de autoria dos Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, que Requer que seja providenciado sistema de monitoramento com profissional qualificado para acompanhamento, e instalações de câmaras de segurança nas escolas de Milhã, Requerimento nº 039 de 2023, de autoria dos Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Requer Requer ao poder executivo a construção de duas passagens molhadas no sitio Extrema as margens do Riacho Capital Mor., Requerimento nº 040 de 2023, de autoria dos Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Requer Requer aos deputados federais mais votados em Milhã; Domingos Neto, Júnior Mano, André Figueiredo, Mauro Filho, José Guimarães, Ildivan . o apoio junto ao nosso presidente da República Luiz Inácio lula da Silva, junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, financiamentos com juros acessíveis com carência, aos produtores atingidos pelas enchentes no riacho Capital Mor., Projeto de Resolução nº 008 de 2023, de autoria dos Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, que REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVO. E AGENTES POLÍTICOS DA CÂDMARA E VERIADORES DO MUNÍCIPIO DE MILHÃ-CE., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 015 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS (PNAFM)., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 016 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DAS ENCHENTES QUE ASSOLARAM O MUNICÍPIO DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 017 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O PAGAMENTO DA TARIFA DE IPTU AOS IMÓVEIS ATINGIDOS NAS ENCHENTES QUE ASSOLARAM O MUNICÍPIO DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Moção nº 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, que Moção de Repúdio Contra o Machismo, Racismo e LGBTQIA+Fobia, Moção nº 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, que Moção de Repúdio Contra União/Federação por não aplicar os percentuais de FPM imediatamente com base no Senso próximo passado. O que elevaria Milhã ao Patamar de 1.0., Moção de Pesar nº 015 de 2023, de autoria dos Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, que moção de pesar pelo o falecimento de Manoel Edimar da Silva, Moção de Pesar nº 016 de 2023, de autoria dos Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Moção de Pesar pelo o falecimento de Antônio Neuzimar Jenuário Filho, conhecido popularmente como Mutuca., Moção de Pesar nº 017 de 2023, de autoria dos Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Moção de Pesar pelo o falecimento de Francisco Alzenete Pinheiro, pai do ex vereador e ex presidente desta Casa Legislativa Francisco Auricélio Pinheiro.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 031 de 2023, de autoria do Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, que Requer Requerimento que o Prefeito comece a aplicar o Piso da Enfermagem tal qual Lei Federal Votada e Aprovada pelo Congresso Nacional. Visando adequar a remuneração dos profissionais que tanto auxiliam nossa Saúde, muitas vezes sem o aparato mínimo para prestar um bom serviço. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 033 de 2023, de autoria do Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, que Requer Que Seja Oficiado aos 22 Dep. Federais Cearenses para juntos requererem ao BNB/BB: Estudo, Reavaliação e Suspensão (no mínimo) dos Empréstimos, Avais e Fianças dos Pequenos e Médios Agricultores da Cidade de Milhã recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 034 de 2023, de autoria do Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, que Requer Que Todos os Açudes do Município sejam Catálogados com Dados que além de singularizar sua localização e capacidade possam servir de planificação Futura para Políticas Diversas. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 035 de 2023, de autoria do Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, que Requer Que a Defesa Civil Municipal apresente Estudo de Impacto ocorrido após as chuvas do mês de Fevereiro de 2023 na Cidade de Milhã, assim como quais os planos e ajudas ofertadas e efetivadas pelo Governo do Estado do Ceará. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 036 de 2023, de autoria do Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, que Requer Que a Secretaria de Educação não “Penalize” os(as) contratados(as) durante o mês de Abril por advento das “Aulas Remotas” uma vez que muitos já procuraram o Vereador André Favela para reclamar da suspensão dos contratos. Observando que já existe dotação orçamentária aprovada para pagar os(as) mesmos(as). recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 037 de 2023, de autoria dos Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, que Requer que seja providenciado seguranças profissional e qualificados para as escolas do Municipio de Milhã recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 038 de 2023, de autoria dos Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, que Requer que seja providenciado sistema de monitoramento com profissional qualificado para acompanhamento, e instalações de câmaras de segurança nas escolas de Milhã recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 039 de 2023, de autoria dos Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Requer Requer ao poder executivo a construção de duas passagens molhadas no sitio Extrema as margens do Riacho Capital Mor. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 040 de 2023, de autoria dos Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Requer Requer aos deputados federais mais votados em Milhã; Domingos Neto, Júnior Mano, André Figueiredo, Mauro Filho, José Guimarães, Ildivan . o apoio junto ao nosso presidente da República Luiz Inácio lula da Silva, junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, financiamentos com juros acessíveis com carência, aos produtores atingidos pelas enchentes no riacho Capital Mor. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 008 de 2023, de autoria dos Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, que REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVO. E AGENTES POLÍTICOS DA CÂDMARA E VERIADORES DO MUNÍCIPIO DE MILHÃ-CE. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, que Moção de Repúdio Contra o Machismo, Racismo e LGBTQIA+Fobia recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Moção número 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, que Moção de Repúdio Contra União/Federação por não aplicar os percentuais de FPM imediatamente com base no Senso próximo passado. O que elevaria Milhã ao Patamar de 1.0. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 015 de 2023, de autoria dos Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, que moção de pesar pelo o falecimento de Manoel Edimar da Silva recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 015 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS (PNAFM). nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 017 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O PAGAMENTO DA TARIFA DE IPTU AOS IMÓVEIS ATINGIDOS NAS ENCHENTES QUE ASSOLARAM O MUNICÍPIO DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 016 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DAS ENCHENTES QUE ASSOLARAM O MUNICÍPIO DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 017 de 2023, de autoria dos Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Moção de Pesar pelo o falecimento de Francisco Alzenete Pinheiro, pai do ex vereador e ex presidente desta Casa Legislativa Francisco Auricélio Pinheiro. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 032 de 2023, de autoria do Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, que Requer Que a Mesa Diretora aproveite a situação de melhoria financeira para começar imediatamente estudos visando reforma da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara, para que possamos aprovar ainda esse ano, garantindo inclusive Emendas Pessoais para os Vereadores com base no Orçamento do Município. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 016 de 2023, de autoria dos Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Moção de Pesar pelo o falecimento de Antônio Neuzimar Jenuário Filho, conhecido popularmente como Mutuca. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição