Proposições
| Número / Data | Autor / Ementa | Tipo | Detalhes |
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N° 22/2023
22/11/2023 |
ERIBERTO LIMA
INSTITUI O DIREITO CONSTITUCIONAL AO 13º SALÁRIO AOS VEREADORES DE... |
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N° 23/2023
22/11/2023 |
ERIBERTO LIMA
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE A ELMANO DE FREITAS DA COSTA. |
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N° 36/2023
22/11/2023 |
ECIVANDO PINHEIRO
MOÇÃO DE PESAR PELO O FALECIMENTO DE ANTÔNIO RIVANDO DE LIMA |
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N° 37/2023
22/11/2023 |
ADONIAS PINHEIRO
MOÇÃO DE PESAR PELO O FALECIMENTO DE AUGUSTO DO NASCIMENTO. |
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N° 38/2023
22/11/2023 |
ADONIAS PINHEIRO
MOÇÃO DE PESAR PELO O FALECIMENTO FRANCISCO GONÇALVES PINHEIRO (CH... |
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N° 39/2023
22/11/2023 |
LUIZ ALAN PINHEIRO MACÊDO - PREFEITO MUNICIPAL
INSTITUI A SERRA DO MONTE SOMBRIO COMO PONTO TURÍSTICO OFICIAL DO ... |
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N° 40/2023
22/11/2023 |
LUIZ ALAN PINHEIRO MACÊDO - PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 37 DA LEI 826/2022, PARA ALTERAR ... |
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N° 41/2023
22/11/2023 |
LUIZ ALAN PINHEIRO MACÊDO - PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 833/2022, PARA CRIAR CA... |
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N° 42/2023
22/11/2023 |
LUIZ ALAN PINHEIRO MACÊDO - PREFEITO MUNICIPAL
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTR... |
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N° 43/2023
22/11/2023 |
LUIZ ALAN PINHEIRO MACÊDO - PREFEITO MUNICIPAL
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CATADOR DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REU... |
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