Organograma
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ
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CONTG
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CONTROLADORIA GERALAtendimento08:00 Ás 12:00Telefone(88) 99964-3022EndereçoAvenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - CentroE-mailcmm@camaramilha.ce.gov.brAtribuições
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DL
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVOAtendimento08:00 Ás 12:00Telefone(88) 99964-3022EndereçoAvenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - CentroE-mailcmm@camaramilha.ce.gov.brAtribuições
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PLEN
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COORDENADORIA DE PLENARIOAtendimento08:00 Ás 12:00Telefone(88) 99964-3022EndereçoAvenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - CentroE-mailcmm@camaramilha.ce.gov.brAtribuições
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SL
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SECRETARIA LEGISLATIVAAtendimento08:00 Ás 12:00Telefone(88) 99964-3022EndereçoAvenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - CentroE-mailcmm@camaramilha.ce.gov.brAtribuições
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MD
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ADMIN
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DG
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DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVOAtendimento08:00 Ás 12:00Telefone(88) 99964-3022EndereçoAvenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - CentroE-mailcmm@camaramilha.ce.gov.brAtribuiçõesCom a finalidade de dar suporte às atividades-fim do Poder Legislativo e ao exercício das atribuições legais e regimentais da Presidência e demais membros da Mesa Diretora, atuam o Departamento de Processo Legislativo (Deprole), que é submetido à Diretoria Geral (DG), bem como as diretorias de Segurança, Cerimonial (DC), Comunicação Social e a Escola do Legislativo (EL), que assessoram a Mesa.
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DIRETORIA DE ADMISTRAÇÃO FINANCEIRAAtendimento08:00 Ás 12:00Telefone(88) 99964-3022EndereçoAvenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - CentroE-mailcmm@camaramilha.ce.gov.brAtribuições
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OUVI
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OUVIDORIAAtendimento08:00 Ás 12:00Telefone(88) 99964-3022EndereçoAvenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - CentroE-mailcmm@camaramilha.ce.gov.brAtribuições
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E-SIC
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GP
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Controladoria Geral - CONTG
Responsável
FRANCISCO ECIVANDO PINHEIRO
Telefone
(88) 99780-3737
Endereço
Avenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - Centro
Atribuições
A Controladoria do Legislativo (Conlegis) é um órgão de controle interno e social da Câmara Municipal de Milhã. Compete à Controladoria Geral, de forma integrada com o sistema de controle interno da Prefeitura de Milha, avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA), no orçamento do Legislativo, além da execução de programas de governo e do orçamento municipal e das normas estabelecidas na LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000).
Além disso, é função da Controladoria comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara. Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; exercer o controle sobre a execução da receita, bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças; entre outras atribuições.
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CONTROLADORIA GERAL
Atendimento08:00 Ás 12:00Telefone(88) 99964-3022EndereçoAvenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - CentroE-mailcmm@camaramilha.ce.gov.brAtribuições
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Departamento Legislativo - DL
Responsável
FRANCISCO ECIVANDO PINHEIRO
Telefone
(88) 99780-3737
Endereço
Avenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - Centro
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Atendimento08:00 Ás 12:00Telefone(88) 99964-3022EndereçoAvenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - CentroE-mailcmm@camaramilha.ce.gov.brAtribuições
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Plenário - PLEN
Responsável
FRANCISCO ECIVANDO PINHEIRO
Telefone
(88) 99780-3737
Endereço
Avenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - Centro
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COORDENADORIA DE PLENARIO
Atendimento08:00 Ás 12:00Telefone(88) 99964-3022EndereçoAvenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - CentroE-mailcmm@camaramilha.ce.gov.brAtribuições
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Secretaria Legislativa - SL
Responsável
FRANCISCA JAKELINE GONCALVES DA SILVA
Telefone
(88) 99780-3737
Endereço
Avenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - Centro
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SECRETARIA LEGISLATIVA
Atendimento08:00 Ás 12:00Telefone(88) 99964-3022EndereçoAvenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - CentroE-mailcmm@camaramilha.ce.gov.brAtribuições
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Mesa Diretora - MD
Responsável
FRANCISCO ECIVANDO PINHEIRO
Telefone
(88) 99780-3737
Endereço
Avenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - Centro
Atribuições
A Mesa Diretora, compete as seguintes atribuições:
I – As funções diretiva e exclusiva de todos os trabalhos legislativos e administrativos da casa.; II – Propor objetos de lei que criem ou extingam cargos da Secretaria da Câmara e fixem os respectivos vencimentos; III – Elaborar e enviar até o final do mês de Agosto de cada ano, a proposta orçamentária da Câmara, ao Chefe do Executivo para apreciação e inclusão na proposta orçamentária do Município; IV – Apresentar projetos de lei dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, desde que as fontes de recursos da anulação total ou parcial das dotações da Câmara. V – Propor ao Executivo, a criação ou reestruturação de cargos para o Poder Legislativo e a fixação dos respectivos vencimentos. VI – Suplementar, mediante Decreto Legislativo, as dotações do orçamento da Câmara, observando o limite da autorização
constante da Lei Orçamentária, desde que, as fontes de recursos sejam provenientes das próprias dotações do Poder Legislativo; VII - Encaminhar ao Executivo, até o dia 30 de cada mês, demonstração de como foram aplicados os numerários recebidos à conta de duodécimos, nos termos estabelecidos na Lei Orgânica do Município, sempre que a movimentação dos mencionados recursos seja realizada pela Mesa; VIII – Organizar os serviços administrativos da Câmara na forma prevista neste Regimento Interno.
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Administrativo - ADMIN
Responsável
FRANCISCO ECIVANDO PINHEIRO
Telefone
(88) 99780-3737
Endereço
Avenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - Centro
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Diretoria Geral - DG
Responsável
FRANCISCO ECIVANDO PINHEIRO
Telefone
(88) 99780-3737
Endereço
Avenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - Centro
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DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Atendimento08:00 Ás 12:00Telefone(88) 99964-3022EndereçoAvenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - CentroE-mailcmm@camaramilha.ce.gov.brAtribuiçõesCom a finalidade de dar suporte às atividades-fim do Poder Legislativo e ao exercício das atribuições legais e regimentais da Presidência e demais membros da Mesa Diretora, atuam o Departamento de Processo Legislativo (Deprole), que é submetido à Diretoria Geral (DG), bem como as diretorias de Segurança, Cerimonial (DC), Comunicação Social e a Escola do Legislativo (EL), que assessoram a Mesa.DIRETORIA DE ADMISTRAÇÃO FINANCEIRA
Atendimento08:00 Ás 12:00Telefone(88) 99964-3022EndereçoAvenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - CentroE-mailcmm@camaramilha.ce.gov.brAtribuições
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Ouvidoria - OUVI
Responsável
ANTONIA SAMARA PINHEIRO
Telefone
(88) 98137-2190
Endereço
Avenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - Centro
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OUVIDORIA
Atendimento08:00 Ás 12:00Telefone(88) 99964-3022EndereçoAvenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - CentroE-mailcmm@camaramilha.ce.gov.brAtribuições
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E-SIC - E-SIC
Responsável
ANTONIA SAMARA PINHEIRO
Telefone
(88) 99780-3737
Endereço
Avenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - Centro CEP: 63635-000
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Gabinete da Presidência - GP
Responsável
FRANCISCO ECIVANDO PINHEIRO
Telefone
(88) 99780-3737
Endereço
Avenida Prefeito Azimiro Oliveira, 1031 - Centro
Legenda
| Sigla | Nome |
|---|---|
| CONTG | Controladoria Geral |
| DL | Departamento Legislativo |
| PLEN | Plenário |
| SL | Secretaria Legislativa |
| MD | Mesa Diretora |
| ADMIN | Administrativo |
| DG | Diretoria Geral |
| OUVI | Ouvidoria |
| E-SIC | E-SIC |
| GP | Gabinete da Presidência |