Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 842/2023
19/01/2023 |
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO Dr. HELDER BESERRA DOS SANTOS. |
Municipal |
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N° 841/2023
12/01/2023 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÕES À PARTICIPPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E … |
Municipal |
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N° 840/2023
12/01/2023 |
Lei
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 836/2022
02/12/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES … |
Municipal |
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N° 835/2022
02/12/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E … |
Municipal |
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N° 834/2022
02/12/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E … |
Municipal |
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N° 830/2022
07/11/2022 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Milhã para … |
Municipal |
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N° 829/2022
30/09/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO VI DÁ LEI 826.2022 E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 828/2022
30/09/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO DISTRITO DE CARNAUBINHA … |
Municipal |
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N° 827/2022
30/09/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 801.2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 826/2022
12/09/2022 |
Lei
Dispõe sobre a reforma e reorganização da administração da Prefeitura Municipal de … |
Municipal |
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N° 825/2022
09/09/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AÇUDAGEM COM COOPERAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS. |
Municipal |
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N° 824/2022
09/09/2022 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 LEI N° 738.2021, DE 09 DE … |
Municipal |
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N° 823/2022
29/08/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE … |
Municipal |
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N° 822/2022
13/07/2022 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, DISPÕE … |
Municipal |
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N° 821/2022
13/07/2022 |
Lei
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS … |
Municipal |
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N° 820/2022
13/07/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCETIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO … |
Municipal |
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N° 819/2022
13/07/2022 |
Lei
FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS E … |
Municipal |
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N° 818/2022
29/06/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 817/2022
29/06/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TROFÉU CULTURAL "MARIVALDA KARIRI", A SER CONCEDIDO … |
Municipal |
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