Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Milhã

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 945/2024
13/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 944/2024
13/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE …

Municipal

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N° 943/2024
29/05/2024
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE A ELINELDO DA SILVA OLIVEIRA E …

Municipal

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N° 942/2024
29/05/2024
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO SITIO AÇUDE NOVO MILHÃ-CE …

Municipal

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N° 941/2024
29/05/2024
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA …

Municipal

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N° 940/2024
13/05/2024
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE A CHARLES PIÉRRY NOBRE FERREIRA DÁ …

Municipal

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N° 939/2024
13/05/2024
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MILHAENSE ANJOS DE QUATRO PATAS E …

Municipal

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N° 938/2024
13/05/2024
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE A ANTONIA IRANEIDE PINHEIRO E DÁ …

Municipal

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N° 937/2024
13/05/2024
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO PADRE ANDRÉ ALEXANDRE DE CARVALHO …

Municipal

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N° 936/2024
13/05/2024
Lei
ADOTA O SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O FLANELÓGRAFO NO …

Municipal

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N° 935/2024
26/04/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS (SEDE I) DE …

Municipal

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N° 934/2024
26/04/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVO NO EXERCÍCIO DE CARGO …

Municipal

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N° 933/2024
26/04/2024
Lei
REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E …

Municipal

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N° 932/2024
11/04/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA …

Municipal

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N° 931/2024
11/04/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - …

Municipal

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N° 930/2024
04/04/2024
Lei
AUTORIZO A CONCESSÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPRESAS ATUANTES NA MICRORREGIÃO …

Municipal

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N° 929/2024
04/04/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GALERIA DE FOTOS DE PRESIDENTE E EX …

Municipal

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N° 928/2024
14/03/2024
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR PAULO LAÉRCIO DE MIRANDA …

Municipal

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N° 927/2024
14/03/2024
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MILHAENSE A SENHORA LÚCIA KERLYS VIEIRA DE …

Municipal

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N° 926/2024
14/03/2024
Lei
DENOMINA A SALA (COMPDEC) COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DA …

Municipal

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