Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1050/2025
30/12/2025 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 945/2024 DE 13 … |
Municipal |
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N° 1049/2025
17/12/2025 |
Lei
Dispõe sobre a denominação da Passagem Molhada localizada na comunidade de Fazenda … |
Municipal |
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N° 1048/2025
17/12/2025 |
Lei
Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Distrito de Baixa Verde, … |
Municipal |
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N° 1047/2025
17/12/2025 |
Lei
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico e Social REURB … |
Municipal |
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N° 1046/2025
17/12/2025 |
Lei
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação … |
Municipal |
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N° 1044/2025
10/12/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE … |
Municipal |
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N° 1043/2025
10/12/2025 |
Lei
Autoriza a manifestação inequívoca do representante do Município no Colegiado Microrregional da … |
Municipal |
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N° 1042/2025
28/11/2025 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer … |
Municipal |
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N° 1041/2025
28/11/2025 |
Lei
Dispõe sobre a regulamentação do Termo de Compromisso Ambiental - TCA, da … |
Municipal |
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N° 1040/2025
28/11/2025 |
Lei
Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, … |
Municipal |
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Total de 1.035 registros