Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
CONVOCA a Secretária de Saúde, a Senhora FRANCISCA GEOMARCIA PINHEIRO ALMEIDA para fazer esclarecimentos sobre os seus 03 meses de Gestão a frente desta Secretaria
Reativação do alojamento para o Destacamento Da Polícia Militar do Município de Milhã ou a Concessão de uso dessa unidade que funcionava a cadeia Pública do Município.
Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo e ao Ministério Público que seja resolvida a inadimplência do Município de Milhã.
Requer ao Chefe do Poder Executivo a relação de todos os Funcionários da Empresa prestadora de serviços no Município de Milhã FERREIRA E OLIVEIRA SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO, valores que são pagos a cada um e a quantidade de veículos prestadores de serviços e seus valores.
QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AO DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO O AUMENTO DAS QUANTIDADES DE RGS DISPONIBILIZADOS PELA A JUNTA MILITAR DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE.
QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE OBRAS A REFORMA DO MURO DA ESCOLA DO SITIO AÇUDE NOVO.
REQUERIMENTO-SE ADQUIRA E/OU PROCEDA RECUPERAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS DO HOSPITAL
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ REFERENTE AO EXERCICÍO DE 2013, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE-PROCESSO Nº 100032/14.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE A SENHORA LEILA MARIA LIMA ALVES BEZERRA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR ÍTALO DE SOUZA MORAIS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (BEBETO).
