Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Milhã

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 18/1999
29/12/1999
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ,ADICIONAL A VIGENTE ORÇAMENTOS DA SEGURIDADE …

Municipal

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N° 12/1999
06/10/1999
Lei
DENOMINA A RUA QUE CRUZA A AV.PEDRO JOSÉ OLIVEIRA E A RUA …

Municipal

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N° 11/1999
06/10/1999
Lei
DENOMINA O PARQUE DE VAQUEIJADA DE MILHÃ DE "PARQUE DE VAQUEIJADA MANOEL …

Municipal

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N° 10/1999
06/10/1999
Lei
NOMEIA O CAMPO DE FUTEBOLL DO DISTRITO DE CARNAUBINHA DE " CAMPO …

Municipal

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N° 9/1999
18/06/1999
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANDRÉ NOGUEIRA DA COMUNIDADE SITIO …

Municipal

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N° 8/1999
31/05/1999
Lei
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA …

Municipal

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N° 7/1999
10/05/1999
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL.

Municipal

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N° 6/1999
23/04/1999
Lei
ALTERA O "CAPUT" ART.2.° DA LEI Nº 14 E ACRESCENTA AS ALINEAS …

Municipal

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N° 5/1999
29/03/1999
Lei
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE A CNEC, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 4/1999
29/03/1999
Lei
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 3/1999
29/03/1999
Lei
DISPÕE SOBRE AS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2/1999
18/03/1999
Lei
NOMEIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE MILHÃ EDGLAUCIA BEZERRA PINHEIRO

Municipal

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N° 1/1999
20/01/1999
Lei
ESTIMA ARECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO …

Municipal

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N° 9452/1997
20/03/1997
Lei
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos …

Federal

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N° 9394/1996
20/12/1996
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Federal

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N° 8742/1993
07/12/1993
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Federal

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N° 8666/1993
21/06/1993
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para …

Federal

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N° 15/1991
22/11/1991
Lei
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETO DOS …

Municipal

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N° 1/1990
05/04/1990
Lei Orgânica
Lei Orgânica.

Municipal

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