Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Milhã

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 952/2024
17/06/2024
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE FRANCISCO ALBERTO ALVES PEREIRA E DÁ …

Municipal

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N° 951/2024
17/06/2024
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE A KARIANE SOUZA DOS SANTOS PINHEIRO …

Municipal

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N° 950/2024
17/06/2024
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE A DRA. ANTÔNIA BIANCA MORAIS TORRES …

Municipal

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N° 949/2024
17/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 948/2024
17/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DE: VANDERLOPE HOLANDA PINHEIRO LOCALIZADO NO BAIRRO …

Municipal

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N° 947/2024
17/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS (PSF DE …

Municipal

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N° 946/2024
17/06/2024
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A FRANCISCO ADAILTON FREITAS VIANNA, O …

Municipal

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N° 945/2024
13/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 944/2024
13/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE …

Municipal

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N° 943/2024
29/05/2024
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE A ELINELDO DA SILVA OLIVEIRA E …

Municipal

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N° 942/2024
29/05/2024
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO SITIO AÇUDE NOVO MILHÃ-CE …

Municipal

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N° 941/2024
29/05/2024
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA …

Municipal

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N° 940/2024
13/05/2024
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE A CHARLES PIÉRRY NOBRE FERREIRA DÁ …

Municipal

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N° 939/2024
13/05/2024
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MILHAENSE ANJOS DE QUATRO PATAS E …

Municipal

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N° 938/2024
13/05/2024
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE A ANTONIA IRANEIDE PINHEIRO E DÁ …

Municipal

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N° 937/2024
13/05/2024
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO PADRE ANDRÉ ALEXANDRE DE CARVALHO …

Municipal

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N° 936/2024
13/05/2024
Lei
ADOTA O SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O FLANELÓGRAFO NO …

Municipal

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N° 935/2024
26/04/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS (SEDE I) DE …

Municipal

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N° 934/2024
26/04/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVO NO EXERCÍCIO DE CARGO …

Municipal

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N° 933/2024
26/04/2024
Lei
REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E …

Municipal

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