Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 51C/2005
25/05/2005 |
Lei
DENOMINA A CONTINUAÇÃO DA RUA SÃO FRANCISCO DE "RUA JOAQUIM CORREIA PINHEIRO". |
Municipal |
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N° 51B/2005
25/05/2005 |
Lei
DENOMINA O PRADO MUNICIPAL DE "PRADO MUNICIPAL ANTÔNIO ERISMAR DE AQUINO". |
Municipal |
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N° 51A/2005
25/05/2005 |
Lei
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DE CARNAUBINHA DE POSTO DE SAÚDE ANTÔNIO … |
Municipal |
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N° 53/2005
23/05/2005 |
Lei
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO … |
Municipal |
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N° 52/2005
23/05/2005 |
Lei
INSTIU A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 51/2005
25/04/2005 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS.3º E 4º,E O INCISO III DO ART.5º … |
Municipal |
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N° 50/2005
25/04/2005 |
Lei
CRIA CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 49/2005
25/04/2005 |
Lei
INSTITUI A OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE MILHÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 48/2005
28/03/2005 |
Lei
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM … |
Municipal |
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N° 47/2005
28/03/2005 |
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E NECESSITADAS … |
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N° 46/2005
12/03/2005 |
Lei
DISPPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇOES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM … |
Municipal |
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N° 45/2005
28/02/2005 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 44/2005
28/02/2005 |
Lei
DISPOE SOBRE A DEFINIÇÃO E CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A SEREM … |
Municipal |
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N° 43/2005
11/02/2005 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 039/2004 ,MODIFICA O PLANO DE … |
Municipal |
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N° 42/2005
11/02/2005 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 038/2004 QUE INSTITUIU O PLANO DE … |
Municipal |
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N° 41/2005
04/02/2005 |
Lei
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS PARA CESSÃO GRATUITA AOS AGRICULTORES E AGROPECUARISTAS … |
Municipal |
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N° 40/2005
04/02/2005 |
Lei
ESTABELECEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR … |
Municipal |
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N° 1/2005
01/02/2005 |
Regimento Interno
Regimento interno. |
Municipal |
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N° 10520/2002
17/07/2002 |
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos … |
Federal |
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N° 3555/2000
08/08/2000 |
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição … |
Federal |
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