Seu navegador não suporta JavaScript! Coletânea de Leis - Câmara Municipal de Milhã - Portal Oficial do Legislativo | MILHÃ/CE

Coletânea de Leis

Lista de normas jurídicas com número, data, tipo, ementa e esfera de federação
Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1071/2026
15/05/2026
Lei
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CIRO FERREIRA …

Municipal

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N° 1070/2026
15/05/2026
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ A FIRMAR …

Municipal

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N° 1069/2026
27/04/2026
Lei
RETIFICA O INCISO X DO ART. 2º DA LEI 823-B/2022 DE 29 …

Municipal

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N° 1068/2026
27/04/2026
Lei
DENOMINA CRECHE PRE ESCOLA LOCALIZADA NA RUA MARIA ESTELINA PINHEIRO COM O …

Municipal

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N° 1067/2026
27/04/2026
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR MÁRCIO GOMES SILVA E …

Municipal

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N° 1066/2026
15/04/2026
Lei
DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE MONTE GRAVE COM O …

Municipal

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N° 1065/2026
15/04/2026
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE SAÚDE, CAF (CENTRAL …

Municipal

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N° 1064/2026
31/03/2026
Lei
INSTITUI O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) …

Municipal

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N° 1063/2026
31/03/2026
Lei
DISPÕE SOBRE O CONTROLE, A UTILIZAÇÃO, A CONSERVAÇÃO E A RESPONSABILIZAÇÃO PELO …

Municipal

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N° 1062/2026
31/03/2026
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ EFETUAR O …

Municipal

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