Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Milhã

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 760/2021
06/10/2021
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE A MARIA DIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA.

Municipal

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N° 759/2021
06/10/2021
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A JOSÉ NILSON REIS DOS SANTOS …

Municipal

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N° 758/2021
30/09/2021
Lei
DENOMINA A SALA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA JUNTA MILITAR EM MILHÃ …

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N° 757/2021
30/09/2021
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR LUÍS CARLOS DE LIMA

Municipal

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N° 756/2021
06/09/2021
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA COM NOME DE NEQUINHO PINHEIRO.

Municipal

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N° 755/2021
23/08/2021
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR ANDRÉ FERREIRA.

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N° 754/2021
23/08/2021
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DEPUTADO ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO …

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N° 753/2021
23/08/2021
Lei
DENOMINA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ …

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N° 752/2021
23/08/2021
Lei
INSTITUI O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ …

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N° 751/2021
23/08/2021
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E …

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N° 750/2021
23/08/2021
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE ANTÔNIO LAURO LOPES …

Municipal

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N° 749/2021
23/08/2021
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BOM ACERTO EM …

Municipal

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N° 748/2021
23/08/2021
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA PEDRA FINA EM …

Municipal

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N° 747/2021
23/08/2021
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE RAIMUNDO IMEUDO PINHEIRO …

Municipal

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N° 746/2021
23/08/2021
Lei
ALTERAR O ART. 1º, DA LEI Nº 605, DE 04 DE ABRIL …

Municipal

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N° 745/2021
23/08/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIOANAL AO VIGENTE …

Municipal

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N° 744/2021
23/08/2021
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, DISPÕE …

Municipal

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N° 743/2021
09/07/2021
Lei
DISÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 742/2021
09/07/2021
Lei
INSTITUI A COBRANÇA PARA PERMISSÃO PELO USO DO SOLO, SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO …

Municipal

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N° 741/2021
09/07/2021
Lei
DISPÕE SOBRE POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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