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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 800/2022
23/03/2022
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES FETIVOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, …

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N° 799/2022
23/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL PREVISTA NO ANEXO IV DA …

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N° 798/2022
23/03/2022
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DEPUTADA IDILVAN ALENCAR.

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N° 797/2022
17/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA NO …

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N° 796/2022
07/03/2022
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E …

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N° 795/2022
07/03/2022
Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS …

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N° 794/2022
07/03/2022
Lei
ALTERAR O ART. 178, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS …

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N° 793/2022
01/02/2022
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MILHAENSE A SENHORA SAMARA FERREIRA PEQUENO LEITE.

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N° 792/2022
01/02/2022
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DR. HENRY WONG VELA.

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N° 791/2022
01/02/2022
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MILHAENSE A DRA. GISELLA DEL AGUILA SÁNCHEZ.

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N° 790/2022
01/02/2022
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR VALMIR PONTES LEITE.

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N° 789/2022
01/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA …

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N° 788/2021
01/12/2021
Lei
AUTORIZA REPRESENTANTE JUDICIAL DO MUNICÍPIO, DIRETAMENTE OU MEDIANTE DELEGAÇÃO, A REALIZAR OU …

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N° 787/2021
01/12/2021
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR JOSÉ FERNANDES SILVA (ZÉ …

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N° 786/2021
01/12/2021
Lei
Dispóe sobre o plano Plurianual de custeio e investimento do Município de …

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N° 785/2021
01/12/2021
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA.

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N° 784/2021
01/12/2021
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR ÍTALO DE SOUZA MORAIS.

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N° 783/2021
01/12/2021
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE A SENHORA LEILA MARIA LIMA ALVES …

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N° 782/2021
01/12/2021
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA …

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N° 781/2021
22/11/2021
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR FRANCISCO DAMÁSIO FERREIRA.

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