Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 67/2005
27/09/2005 |
Lei
REESTRUTURA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC)DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,ESTADO … |
Municipal |
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N° 65/2005
27/09/2005 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 039 DE 09/12/2004 QUE INSTITUIU O … |
Municipal |
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N° 64/2005
11/08/2005 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA … |
Municipal |
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N° 63/2005
11/08/2005 |
Lei
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA … |
Municipal |
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N° 62/2005
12/07/2005 |
Lei
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS PÚBLICOS DE … |
Municipal |
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N° 61/2005
12/07/2005 |
Lei
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO SISTEMA AUTÔNOMO DE … |
Municipal |
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N° 56/2005
29/06/2005 |
Lei
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS PÚBLICOS DE … |
Municipal |
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N° 60/2005
28/06/2005 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E … |
Municipal |
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N° 59/2005
28/06/2005 |
Lei
DISPOE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O CENTRO SOCIAL DE MONTE … |
Municipal |
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N° 58/2005
28/06/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE … |
Municipal |
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N° 57/2005
28/06/2005 |
Lei
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 … |
Municipal |
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N° 55/2005
27/06/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO SOCIAL DE MONTE … |
Municipal |
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N° 52A/2005
15/06/2005 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DE QUANDÚ. |
Municipal |
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N° 51C/2005
25/05/2005 |
Lei
DENOMINA A CONTINUAÇÃO DA RUA SÃO FRANCISCO DE "RUA JOAQUIM CORREIA PINHEIRO". |
Municipal |
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N° 51B/2005
25/05/2005 |
Lei
DENOMINA O PRADO MUNICIPAL DE "PRADO MUNICIPAL ANTÔNIO ERISMAR DE AQUINO". |
Municipal |
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N° 51A/2005
25/05/2005 |
Lei
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DE CARNAUBINHA DE POSTO DE SAÚDE ANTÔNIO … |
Municipal |
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N° 53/2005
23/05/2005 |
Lei
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO … |
Municipal |
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N° 52/2005
23/05/2005 |
Lei
INSTIU A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 51/2005
25/04/2005 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS.3º E 4º,E O INCISO III DO ART.5º … |
Municipal |
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N° 50/2005
25/04/2005 |
Lei
CRIA CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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Total de 932 registros