Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 97/2006
11/10/2006 |
Lei
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E … |
Municipal |
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N° 101/2006
11/10/2006 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DE BOM ACERTO. |
Municipal |
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N° 100/2006
11/10/2006 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 96/2006
25/09/2006 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 95/2006
13/09/2006 |
Lei
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ A PPROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS … |
Municipal |
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N° 94/2006
13/09/2006 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 93/2006
16/08/2006 |
Lei
DENOMINA A CRECHE COMUNITÁRIA DE MONTE GRAVE DE : CRECHE COMUNITÁRIA MARIA … |
Municipal |
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N° 92/2006
16/08/2006 |
Lei
DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA : AOS FUNDOS DO HOSPITAL … |
Municipal |
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N° 91/2006
16/08/2006 |
Lei
DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL ,SITUADA : AOS FUNDOS DA IGREJA … |
Municipal |
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N° 90/2006
16/08/2006 |
Lei
DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA :A PARTIR DA RESIDÊNCIA DO … |
Municipal |
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N° 89/2006
16/08/2006 |
Lei
TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SITIO IPUEIRAS MENEGILDA DE JESUS |
Municipal |
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N° 88/2006
16/08/2006 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA NEUZA BEZERRA DO SITIO … |
Municipal |
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N° 87/2006
16/08/2006 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO JOSÉ DE LAGOA NOVA |
Municipal |
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N° 86/2006
30/06/2006 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES DO DISTRITO DE … |
Municipal |
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N° 85/2006
30/06/2006 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 81/2006
14/06/2006 |
Lei
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 … |
Municipal |
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N° 84/2006
13/06/2006 |
Lei
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCER VAGAS NOS CARGOS PÚBLICOS … |
Municipal |
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N° 83/2006
13/06/2006 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 82/2006
13/06/2006 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCER VAGAS NOS CARGOS EFETIVO … |
Municipal |
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N° 80/2006
29/05/2006 |
Lei
CONCEDE MAJORAÇÃO AO SALARIO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO … |
Municipal |
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Total de 932 registros