Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Milhã

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 846/2023
09/02/2023
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ A FIRMAR …

Municipal

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N° 845/2023
26/01/2023
Lei
Concede Reajuste na Remuneração dos Servidores dos Quadros de Pessoal Efetivos e …

Municipal

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N° 844/2023
26/01/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS E OCUPANTES DE …

Municipal

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N° 843/2023
26/01/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, A ADQUIRIR …

Municipal

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N° 842/2023
19/01/2023
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO Dr. HELDER BESERRA DOS SANTOS.

Municipal

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N° 841/2023
12/01/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÕES À PARTICIPPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E …

Municipal

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N° 840/2023
12/01/2023
Lei
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 836/2022
02/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES …

Municipal

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N° 835/2022
02/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E …

Municipal

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N° 834/2022
02/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E …

Municipal

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N° 830/2022
07/11/2022
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Milhã para …

Municipal

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N° 829/2022
30/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO VI DÁ LEI 826.2022 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 828/2022
30/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO DISTRITO DE CARNAUBINHA …

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N° 827/2022
30/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 801.2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 826/2022
12/09/2022
Lei
Dispõe sobre a reforma e reorganização da administração da Prefeitura Municipal de …

Municipal

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N° 825/2022
09/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AÇUDAGEM COM COOPERAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS.

Municipal

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N° 824/2022
09/09/2022
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 LEI N° 738.2021, DE 09 DE …

Municipal

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N° 823/2022
29/08/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE …

Municipal

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N° 822/2022
13/07/2022
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, DISPÕE …

Municipal

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N° 821/2022
13/07/2022
Lei
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS …

Municipal

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