Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1044/2025
10/12/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE … |
Municipal |
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N° 1043/2025
10/12/2025 |
Lei
Autoriza a manifestação inequívoca do representante do Município no Colegiado Microrregional da … |
Municipal |
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N° 1042/2025
28/11/2025 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer … |
Municipal |
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N° 1041/2025
28/11/2025 |
Lei
Dispõe sobre a regulamentação do Termo de Compromisso Ambiental - TCA, da … |
Municipal |
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N° 1040/2025
28/11/2025 |
Lei
Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, … |
Municipal |
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N° 1039/2025
28/11/2025 |
Lei
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente … |
Municipal |
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N° 1038/2025
18/11/2025 |
Lei
Institui o Programa Municipal de Bolsas para Alfabetização denominado de Palavra que … |
Municipal |
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N° 1037/2025
18/11/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL ALUISIO PINHEIRO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 1036/2025
18/11/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL PURDEUS PINHEIRO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 1035/2025
18/11/2025 |
Lei
Institui o Programa de Reconhecimento de Boas Práticas Educacionais no âmbito da … |
Municipal |
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Total de 1.040 registros