Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 913/2024
26/01/2024 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVOS E … |
Municipal |
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N° 912/2024
26/01/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CLEONICE … |
Municipal |
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N° 911/2024
26/01/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS … |
Municipal |
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N° 910/2024
26/01/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL INTEGRAL E RESPECTIVAS … |
Municipal |
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N° 909/2024
26/01/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL MARIO PINHEIRO LANDIM … |
Municipal |
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N° 908/2024
26/01/2024 |
Lei
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES- CMDM, … |
Municipal |
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N° 907/2024
26/01/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS E … |
Municipal |
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N° 906/2023
12/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AUTARQUIA DE SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO … |
Municipal |
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N° 905/2023
12/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE … |
Municipal |
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N° 904/2023
12/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CESSÃO DE USO … |
Municipal |
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N° 903/2023
12/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS ESTUDANTES … |
Municipal |
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N° 902/2023
12/12/2023 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ … |
Municipal |
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N° 901/2023
27/11/2023 |
Lei
INSTITUI O DIREITO CONSTITUCIONAL AS 13º SALÁRIO AOS VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO … |
Municipal |
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N° 900/2023
27/11/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICÍPAL DO MEIO AMBIENTE DE MILHÃ E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 899/2023
27/11/2023 |
Lei
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO … |
Municipal |
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N° 898/2023
27/11/2023 |
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CATADOR DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZAVÉIS E … |
Municipal |
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N° 897/2023
27/11/2023 |
Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 896/2023
27/11/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 833/22, PARA CRIAR … |
Municipal |
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N° 895/2023
27/11/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.37 DA LEI 826/2022, PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO … |
Municipal |
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N° 894/2023
27/11/2023 |
Lei
INSTITUI A SERRA DO MOMTE SOMBRIL COMO PONTO TURÍSTICO OFICIALDO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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