Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 708/2020
21/10/2020 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO ,FORMA QUE INDICA … |
Municipal |
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N° 707/2020
21/10/2020 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 706/2020
10/09/2020 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO NO … |
Municipal |
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N° 705/2020
31/08/2020 |
Lei
INSTITUE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL ,DEFINIDA PELA … |
Municipal |
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N° 704/2020
20/08/2020 |
Lei
INSTITUE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE ,A VIGER ENQUANTO PERDURAR O ESTADO … |
Municipal |
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N° 703/2020
07/07/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIREETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 702/2020
29/06/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR E PROMOVER O CANCELAMENTO DE DOAÇÕES DE … |
Municipal |
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N° 701/2020
15/06/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTORICO E CULTURAL … |
Municipal |
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N° 700/2020
19/05/2020 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 699/2020
23/04/2020 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, … |
Municipal |
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N° 698/2020
31/03/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE … |
Municipal |
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N° 697/2020
28/02/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA … |
Municipal |
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N° 696/2020
20/02/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. |
Municipal |
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N° 695/2020
20/02/2020 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVOS E … |
Municipal |
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N° 694/2020
24/01/2020 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR TOMAZ HOLANDA DE LIMA. |
Municipal |
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N° 693/2020
24/01/2020 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR FLÁVIO ALVES SABINO. |
Municipal |
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N° 692/2020
24/01/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS … |
Municipal |
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N° 691/2020
24/01/2020 |
Lei
DISPÕE NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, … |
Municipal |
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N° 690/2020
24/01/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA … |
Municipal |
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N° 689/2019
29/11/2019 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO NO … |
Municipal |
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Total de 932 registros