Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Milhã

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 746/2021
23/08/2021
Lei
ALTERAR O ART. 1º, DA LEI Nº 605, DE 04 DE ABRIL …

Municipal

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N° 745/2021
23/08/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIOANAL AO VIGENTE …

Municipal

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N° 744/2021
23/08/2021
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, DISPÕE …

Municipal

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N° 743/2021
09/07/2021
Lei
DISÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 742/2021
09/07/2021
Lei
INSTITUI A COBRANÇA PARA PERMISSÃO PELO USO DO SOLO, SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO …

Municipal

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N° 741/2021
09/07/2021
Lei
DISPÕE SOBRE POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 740/2021
09/07/2021
Lei
INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 739/2021
09/07/2021
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR JOSÉ AVELINO DE OLIVEIRA

Municipal

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N° 738/2021
09/07/2021
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 737/2021
21/05/2021
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO …

Municipal

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N° 736/2021
21/05/2021
Lei
NOMEIA A SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA CLEONICE BEZERRA PINHEIRO ROSA COM …

Municipal

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N° 735/2021
27/04/2021
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM EDIVALDO LEITE.

Municipal

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N° 734/2021
27/04/2021
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DR. HERBSTHER LIMA BEZERRA.

Municipal

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N° 733/2021
27/04/2021
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO WILSON DE SOUZA

Municipal

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N° 14133/2021
01/04/2021
Lei
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Federal

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N° 732/2021
31/03/2021
Lei
DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO …

Municipal

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N° 731/2021
31/03/2021
Lei
ALTERA OS ARTIGOS 10 E 11, DA LEI Nº721, DE 22 DE …

Municipal

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N° 730/2021
31/03/2021
Lei
ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM …

Municipal

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N° 729/2021
15/03/2021
Lei
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, EM ESPECIAL O MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 728/2021
15/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

Municipal

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