Seu navegador não suporta JavaScript! Câmara Municipal de Milhã - Portal Oficial do Legislativo | MILHÃ/CE

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10540/2020
05/11/2020
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado …

Federal

> link externo
N° 385/2013
16/09/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O ACESSO Á INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII ,DO CAPUT, …

Municipal

> ver mais
N° 7724/2012
16/05/2012
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que …

Federal

> link externo
N° 12527/2011
18/11/2011
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º …

Federal

> link externo
N° 7185/2010
27/05/2010
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração …

Federal

> link externo
Total de 5 registros

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.