Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 318/2012
23/02/2012 |
Lei
CRIA AJUDA DE CUSTO PARA DESLOCAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ … |
Municipal |
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N° 317/2012
23/02/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM … |
Municipal |
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N° 316/2012
23/02/2012 |
Lei
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ ,INSTITUÍDO E … |
Municipal |
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N° 315/2011
12/12/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PLANTÃO DOS MÉDICOS E ENFERMEIROS … |
Municipal |
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N° 314/2011
09/12/2011 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ,AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ … |
Municipal |
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N° 313/2011
09/12/2011 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ,AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 312/2011
09/12/2011 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO … |
Municipal |
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N° 311/2011
09/12/2011 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO … |
Municipal |
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N° 12527/2011
18/11/2011 |
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º … |
Federal |
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N° 310/2011
07/11/2011 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS NO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE … |
Municipal |
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N° 303/2011
05/11/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE O COMPONENTE MUNICIPAL DA REDE NACIONAL DE OUVIDORIA DO SUS. |
Municipal |
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N° 309/2011
24/10/2011 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO … |
Municipal |
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N° 308/2011
04/10/2011 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE … |
Municipal |
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N° 291/2011
23/09/2011 |
Lei
ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL ANUAL SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO … |
Municipal |
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N° 306/2011
05/09/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO VINCULADA AS AÇÕES DE CONTROLE ,AVALIAÇÃO ,REGULAÇÃO E AUDITÓRIA … |
Municipal |
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N° 305/2011
05/09/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MATERIAS DE ESCOLA MUNICIPAL EM ÁREA … |
Municipal |
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N° 304/2011
05/09/2011 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINAR A PRAÇA PRINCIPAL PARA JOSÉ ADAMIR … |
Municipal |
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N° 302/2011
22/08/2011 |
Lei
CRIA O SERVIÇO DE PROCURADORIA JURÍDICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ,NA FORMA QUE … |
Municipal |
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N° 301/2011
22/08/2011 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO … |
Municipal |
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N° 300/2011
22/08/2011 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO … |
Municipal |
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Total de 932 registros