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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 398/2013
18/11/2013
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SR (A) .PADRE FRANCISCO ERNANDIR ALVES …

Municipal

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N° 397/2013
18/11/2013
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SR.(A) . ANDRÉ WILSON DE …

Municipal

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N° 396/2013
18/11/2013
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE O SR (A). MARIA SOCORRO MACÊDO …

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N° 395/2013
18/11/2013
Lei
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A SR (A) . JOAQUIM FAVELA NETO."

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N° 394/2013
18/11/2013
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A SR (A). ANTÔNIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM

Municipal

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N° 393/2013
31/10/2013
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SENHOR LUIS CLAUDENILTON PINHEIRO

Municipal

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N° 392/2013
31/10/2013
Lei
CONCE3DE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SENHOR JOÃO CLAUDINO FERNANDES.

Municipal

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N° 391/2013
31/10/2013
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SENHOR FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA

Municipal

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N° 390/2013
31/10/2013
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SENHOR MARCOS PAULO PINHEIRO

Municipal

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N° 389/2013
25/10/2013
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Milhã para …

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N° 388/2013
15/10/2013
Lei
CRIA CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PPROJETOS DE HABITAÇÃO , VINCULADOS A …

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N° 387/2013
14/10/2013
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Milhã -CE, para …

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N° 386/2013
16/09/2013
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ …

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N° 385/2013
16/09/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O ACESSO Á INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII ,DO CAPUT, …

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N° 384/2013
30/08/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO …

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N° 383/2013
30/08/2013
Lei
XA O VALOR REMUNERATÓRIO DO ANEXO V A QUE SE REFERE O …

Municipal

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N° 382/2013
30/08/2013
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA …

Municipal

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N° 381/2013
09/08/2013
Lei
AUTORIZA O REMANEJO TRANSPOSIÇÃO E TRANSFÊRENCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013, …

Municipal

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N° 380/2013
09/08/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS …

Municipal

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N° 379/2013
09/08/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR UMA MOTOCICLETA 125 …

Municipal

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