Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Milhã

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 439/2014
24/01/2014
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A ( AO ) , SR (A) …

Municipal

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N° 438/2014
24/01/2014
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO) ,SR (A) . JOÃO EUDES …

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N° 437/2014
24/01/2014
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A ( AO) , SR (A) . …

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N° 436/2014
24/01/2014
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO) , SR (A) .MIRIVÂNIA PINHEIRO …

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N° 435/2014
24/01/2014
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO ) , SR (A) . …

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N° 434/2014
24/01/2014
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO) ,SR (A) .FRANCISCA SONIA …

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N° 433/2014
24/01/2014
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A A (AO) ,SR (A) .MICHELE …

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N° 432/2014
24/01/2014
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO) ,SR (A) . KATIA MARIA …

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N° 431/2014
24/01/2014
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO) ,SR (A) CAMILA APARECIDA …

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N° 430/2014
24/01/2014
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO) ,SR (A) . LANA …

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N° 429/2014
23/01/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES , …

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N° 428/2014
23/01/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS …

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N° 427/2014
23/01/2014
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO …

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N° 426/2014
23/01/2014
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO …

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N° 425/2014
23/01/2014
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , E DÁ OUTRAS …

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N° 424/2014
23/01/2014
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ,PARA ATENDER Á …

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N° 423/2014
23/01/2014
Lei
DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES …

Municipal

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N° 422/2013
27/12/2013
Lei
CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO

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N° 421/2013
27/12/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE …

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N° 420/2013
06/12/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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