Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 479/2015
29/01/2015 |
Lei
CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE … |
Municipal |
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N° 478/2015
29/01/2015 |
Lei
CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO … |
Municipal |
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N° 477/2015
29/01/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E TIPIFICAÇÃO DAS ESCOLAS … |
Municipal |
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N° 476/2015
29/01/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO … |
Municipal |
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N° 475/2015
29/01/2015 |
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ,PARA ATENDER Á … |
Municipal |
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N° 474/2015
29/01/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES … |
Municipal |
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N° 473/2015
29/01/2015 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES ,QUE … |
Municipal |
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N° 472/2015
19/01/2015 |
Lei
DENOMINA DE RUA JOSÉ HERMES DE CARVALHO ,RUA SITUADA ENTRE O PSF … |
Municipal |
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N° 471/2014
31/12/2014 |
Lei
MODIFICA AS LEIS 014/2002 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E A … |
Municipal |
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N° 470/2014
31/12/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS … |
Municipal |
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N° 469/2014
09/12/2014 |
Lei
AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANUAL DA LEI … |
Municipal |
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N° 468/2014
01/12/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS … |
Municipal |
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N° 467/2014
30/10/2014 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Milhã para … |
Municipal |
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N° 466/2014
11/09/2014 |
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO DESAPROPIAR ÁREA DE TERRA QUE INDICA … |
Municipal |
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N° 465/2014
03/09/2014 |
Lei
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINA O PSF SEDE QUE FICA LOCALIZADO NO … |
Municipal |
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N° 464/2014
03/09/2014 |
Lei
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINA O PSF SEDE QUE FICA LOCALIZADO NA … |
Municipal |
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N° 463/2014
03/09/2014 |
Lei
CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO … |
Municipal |
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N° 462/2014
03/09/2014 |
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A … |
Municipal |
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N° 461/2014
29/07/2014 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ … |
Municipal |
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N° 460/2014
08/07/2014 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A RUA :LUIZ ODON PINHEIRO … |
Municipal |
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