Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 555/2017
11/01/2017 |
Lei
DISPOE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR SALÁRIO MÍNINO MENSAL DOS SERVIDORES DA … |
Municipal |
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N° 554/2017
11/01/2017 |
Lei
CENCEDE PERMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À … |
Municipal |
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N° 553/2017
11/01/2017 |
Lei
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA … |
Municipal |
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N° 552/2016
05/12/2016 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DO … |
Municipal |
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N° 551/2016
05/12/2016 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO … |
Municipal |
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N° 550/2016
05/12/2016 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA … |
Municipal |
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N° 549/2016
18/10/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO … |
Municipal |
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N° 548/2016
07/10/2016 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Milhã para … |
Municipal |
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N° 547/2016
07/10/2016 |
Lei
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO , VICE - PREFEITOE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E … |
Municipal |
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N° 546/2016
07/10/2016 |
Lei
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A … |
Municipal |
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N° 545/2016
07/10/2016 |
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MILHAENSE DE ATENDIMENTO Á DIVERSIDADE (AMAD) … |
Municipal |
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N° 544/2016
16/09/2016 |
Lei
DENOMINA RUA MANOEL OLIVIO PINTO ,LOCALIZADA NA ESQUINA COM A RUA MARIA … |
Municipal |
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N° 543/2016
16/09/2016 |
Lei
DENOMINA RUA MARIA RIVALDA MACHADO ,LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO ,NESTA URBE … |
Municipal |
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N° 542/2016
29/08/2016 |
Lei
DENOMINA RUA MARIA RIZOLETA MACHADO LANDIM , LOGRADOURO QUE SE INICIA NO … |
Municipal |
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N° 541/2016
29/08/2016 |
Lei
AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊRENCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL DA LEI … |
Municipal |
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N° 540/2016
04/07/2016 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO Á (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS … |
Municipal |
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N° 539/2016
04/07/2016 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO Á ( ASSOCIAÇÃO … |
Municipal |
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N° 538/2016
24/06/2016 |
Lei
AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANUAL DA LEI … |
Municipal |
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N° 537/2016
24/06/2016 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária Anual - … |
Municipal |
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N° 535/2016
02/06/2016 |
Lei
FICA ALTERADO A LEI MUNICIPAL Nº 24/98 DE 12 DE DEZEMBRO DE … |
Municipal |
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