Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Milhã

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 240/2010
01/03/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO …

Municipal

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N° 239/2010
01/03/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO …

Municipal

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N° 238/2010
01/03/2010
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , OS …

Municipal

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N° 237/2010
01/03/2010
Lei
DISPOÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE …

Municipal

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N° 4/2010
12/02/2010
Decreto
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O …

Municipal

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N° 236/2010
11/02/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO …

Municipal

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N° 234/2010
11/02/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO …

Municipal

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N° 3/2010
09/02/2010
Decreto
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA ( O ) PPREFEITURA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 235/2010
09/02/2010
Lei
MODIFICA O ART. 7° DA LEI Nº 219 DE 23 DE NOVEMBRO …

Municipal

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N° 233/2010
09/02/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO …

Municipal

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N° 232/2010
09/02/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO …

Municipal

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N° 2/2010
01/02/2010
Decreto
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ …

Municipal

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N° 231/2010
04/01/2010
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 039/04 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE INSTITUIU …

Municipal

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N° 230/2010
04/01/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETÁRIA …

Municipal

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N° 229/2010
04/01/2010
Lei
REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DOS SUBSECRETÁRIOS E DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO …

Municipal

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N° 228/2010
04/01/2010
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 77/2006, DE 15 DE MARÇO DE 2006 …

Municipal

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N° 227/2010
04/01/2010
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 77/2006 ,DE 15 DE MARÇO DE 2006 …

Municipal

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N° 226/2010
04/01/2010
Lei
ACRESCE MAIS SETE (7) VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA E SEIS (6) …

Municipal

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N° 1/2010
04/01/2010
Decreto
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PPREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ …

Municipal

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N° 225/2009
15/12/2009
Lei
ESTABELECE O PISO SALÁRIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E …

Municipal

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