Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Milhã

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 459/2014
08/07/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A RUA : EDGLAUCIA BEZERRA …

Municipal

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N° 458/2014
18/06/2014
Lei
RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ;MILHÃ ,ARARENDÁ, …

Municipal

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N° 457/2014
02/06/2014
Lei
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA …

Municipal

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N° 456/2014
02/06/2014
Lei
AUTORIZA O REMANEJAMENTO , TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA ANUAL DA …

Municipal

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N° 455/2014
02/06/2014
Lei
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA …

Municipal

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N° 454/2014
02/06/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS …

Municipal

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N° 453/2014
02/06/2014
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária Anual - …

Municipal

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N° 452/2014
19/05/2014
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO …

Municipal

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N° 451/2014
19/05/2014
Lei
Autorizi o Chefe do Poder Executivo Municipal de Milhã a celebrar contrato …

Municipal

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N° 450/2014
15/04/2014
Lei
DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MILHÃ ,SEUS PRINCÍPIOS ,OBJETIVOS …

Municipal

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N° 449/2014
10/04/2014
Lei
DENOMINA A AVENIDA SEM DOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA : A PARTIR DA RESIDÊNCIA …

Municipal

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N° 448/2014
31/03/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO PARA CUSTEIO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS …

Municipal

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N° 447/2014
31/03/2014
Lei
REGULAMENTA O INCENTIVO CONCEDIDO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ …

Municipal

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N° 446/2014
17/03/2014
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO …

Municipal

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N° 445/2014
17/03/2014
Lei
AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANUAL DA LEI …

Municipal

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N° 444/2014
17/02/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO PROCEDER REPASSE DE SUBVENÇÃO …

Municipal

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N° 443/2014
17/02/2014
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO …

Municipal

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N° 442/2014
24/01/2014
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SR (A) . REINALDO DOUGLAS FERREIRA …

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N° 441/2014
24/01/2014
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO) , SR (A) .JOSÉ EDIMAR …

Municipal

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N° 440/2014
24/01/2014
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A ( AO ) SR (A) …

Municipal

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