Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Milhã

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 932/2024
11/04/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA …

Municipal

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N° 931/2024
11/04/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - …

Municipal

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N° 930/2024
04/04/2024
Lei
AUTORIZO A CONCESSÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPRESAS ATUANTES NA MICRORREGIÃO …

Municipal

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N° 929/2024
04/04/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GALERIA DE FOTOS DE PRESIDENTE E EX …

Municipal

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N° 928/2024
14/03/2024
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR PAULO LAÉRCIO DE MIRANDA …

Municipal

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N° 927/2024
14/03/2024
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MILHAENSE A SENHORA LÚCIA KERLYS VIEIRA DE …

Municipal

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N° 926/2024
14/03/2024
Lei
DENOMINA A SALA (COMPDEC) COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DA …

Municipal

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N° 925/2024
14/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES …

Municipal

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N° 924/2024
14/03/2024
Lei
ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 923/2024
14/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE …

Municipal

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N° 922/2024
04/03/2024
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL DO SERTÃO CENTRAL - INCENTRAL …

Municipal

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N° 921/2024
04/03/2024
Lei
DENOMINA A SALA DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 920/2024
04/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES …

Municipal

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N° 919/2024
19/02/2024
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MILHAENSE A MARIA RIVANEUMA DA SILVA E …

Municipal

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N° 918/2024
19/02/2024
Lei
DENOMINA A SALA DOS PROFESSORES DA ESCOLA JOSÉ ENÉAS PINHEIRO COM O …

Municipal

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N° 917/2024
19/02/2024
Lei
DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS IV, V E IX DA LEI 826/2022 …

Municipal

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N° 7/2024
19/02/2024
Emenda à Lei Orgânica
ALTERA O ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E …

Municipal

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N° 916/2024
26/01/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL PREVISTA NO ANEXO IV DA …

Municipal

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N° 915/2024
26/01/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA …

Municipal

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N° 914/2024
26/01/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES ELETIVOS QUE COMPÕEM O CONSELHO TUTELAR …

Municipal

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