Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 595/2018
01/03/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ARTIGO 36-A NO REGIME JURÍDICO QUE DISPÕE … |
Municipal |
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N° 594/2018
21/02/2018 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO ,NO … |
Municipal |
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N° 593/2018
16/02/2018 |
Lei
DESMEMBRA RUAS DOS BAIRROS CENTRO E ELIZEU PINHEIRO , PARA INTEGRAR NOVO … |
Municipal |
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N° 592/2018
16/02/2018 |
Lei
DESMEMBRA RUAS DO BAIRRO CENTRO PARA INTEGRAR NOVO BAIRRO DENOMINADO DR. EDSON … |
Municipal |
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N° 591/2018
16/02/2018 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E … |
Municipal |
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N° 590/2018
16/02/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR MINÍMO PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO … |
Municipal |
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N° 589/2018
16/02/2018 |
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO , PARA ATENDER … |
Municipal |
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N° 588/2018
01/02/2018 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 587/2018
31/01/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA … |
Municipal |
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N° 586/2018
11/01/2018 |
Lei
FAZ SABER A CÂMERA MUNICIPAL DE MILHÃ APROVOU E EU SANCIANO A … |
Municipal |
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N° 585/2018
11/01/2018 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE NA RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E … |
Municipal |
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N° 584/2018
11/01/2018 |
Lei
MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE MILHÃ -CE , ALTERA … |
Municipal |
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N° 583/2017
23/11/2017 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE ,O FUNDO MUNICÍPAL DE FOMENTO AO … |
Municipal |
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N° 582/2017
20/11/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE … |
Municipal |
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N° 581/2017
20/11/2017 |
Lei
LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES … |
Municipal |
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N° 580/2017
10/11/2017 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA … |
Municipal |
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N° 579/2017
26/10/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ … |
Municipal |
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N° 578/2017
26/10/2017 |
Lei
DISPÕE DA CRIANÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ |
Municipal |
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N° 577/2017
26/10/2017 |
Lei
CRIANÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A COORDENAÇÃO DO … |
Municipal |
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N° 576/2017
18/10/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICÍPAL DO TERÇO DOS HOMENS NO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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