Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 647/2019
01/04/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ … |
Municipal |
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N° 646/2019
01/04/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 645/2019
01/04/2019 |
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMNINADO, PARA ATENDER A … |
Municipal |
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N° 18/2019
01/04/2019 |
Portaria
Nomear a Sra. THAMIRES PINHEIRO DO NASCIMENTO, no Cargo em Comissão de … |
Municipal |
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N° 17/2019
01/04/2019 |
Portaria
Nomear o Sr. ALEX SANDRO COSTA DIAS, no Cargo em Comissão de … |
Municipal |
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N° 16/2019
01/04/2019 |
Portaria
Nomear o Sr. JOAQUIM IVAN ALVES DA SILVA, no Cargo em Comissão … |
Municipal |
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N° 15/2019
01/04/2019 |
Portaria
Nomear a Sra. MARIA ERENEIDE DE LIMA PEREIRA, no Cargo em Comissão … |
Municipal |
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N° 14/2019
01/04/2019 |
Portaria
Nomear o Sr. FRANCISCO DANILTON PINHEIRO, no Cargo em Comissão de CHEFE … |
Municipal |
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N° 13/2019
01/04/2019 |
Portaria
Nomear a Sra. FRANCISCA JAKELINE GONÇALVES DE SILVA, no Cardo de Comissão … |
Municipal |
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N° 12/2019
01/04/2019 |
Portaria
Nomear o Sr. ANTONIO RIVANIO PINHEIRO, no Cargo em Comissão de DIRETOR … |
Municipal |
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N° 648/2019
29/03/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ,ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS |
Municipal |
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N° 644/2019
26/03/2019 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E … |
Municipal |
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N° 643/2019
12/03/2019 |
Lei
OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO DOS ORGÃOS … |
Municipal |
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N° 642/2019
12/03/2019 |
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ ., … |
Municipal |
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N° 641/2019
12/03/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVO PISO SÁLARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES … |
Municipal |
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N° 640/2019
15/02/2019 |
Lei
REAJUSTE DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO (REFIS 2019) DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 639/2019
15/02/2019 |
Lei
DISPOE SOBRE PAGAMENTODE ANUIDADES AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ,SEM FINS LUCRATIVOS ,QUE REALIZAM … |
Municipal |
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N° 638/2019
30/01/2019 |
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ,PARA ATENDER Á … |
Municipal |
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N° 637/2019
25/01/2019 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL … |
Municipal |
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N° 636/2019
25/01/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE O "REAJUSTE SALARIAL" DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO |
Municipal |
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