Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Milhã

Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 338/2012
07/11/2012
Lei
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 337/2012
07/11/2012
Lei
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 336/2012
07/11/2012
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Milhã para …

Municipal

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N° 335/2012
13/08/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE …

Municipal

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N° 334/2012
13/08/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO -LEI …

Municipal

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N° 333/2012
02/07/2012
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇOES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA …

Municipal

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N° 332/2012
18/06/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AS TRABALHADORAS DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 331/2012
18/06/2012
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AO …

Municipal

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N° 7724/2012
16/05/2012
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que …

Federal

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N° 330/2012
14/05/2012
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA …

Municipal

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N° 329/2012
14/05/2012
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO …

Municipal

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N° 328/2012
14/05/2012
Lei
ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO …

Municipal

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N° 327/2012
16/04/2012
Lei
REGULAMENTA O INCENTIVO CONCEDIDO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ,NA FORMA …

Municipal

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N° 326/2012
16/04/2012
Lei
ESTABELECE O VALOR DOS PLANTÕES NOS FERIADOS NA FORMA QUE INDICA E …

Municipal

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N° 325/2012
16/04/2012
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE POSTO MÉDICO MUNICIPAL EM …

Municipal

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N° 323/2012
09/04/2012
Lei
ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO …

Municipal

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N° 322/2012
23/02/2012
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O CRÉDITO …

Municipal

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N° 321/2012
23/02/2012
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO …

Municipal

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N° 320/2012
23/02/2012
Lei
CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL …

Municipal

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N° 319/2012
23/02/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PISO DOS VENCIMENTOS ,PROVENTOS …

Municipal

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