Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 534/2016
31/05/2016 |
Lei
AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANUAL DA LEI … |
Municipal |
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N° 533/2016
31/05/2016 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A 'ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA … |
Municipal |
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N° 532/2016
28/04/2016 |
Lei
DENOMINA DE LIDIA MARIA BECO BEZERRA O AUDITÓRIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 517/2015
08/12/2015 |
Lei
CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO … |
Municipal |
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N° 516/2015
08/12/2015 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL , A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE,VINCULADOS … |
Municipal |
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N° 512/2015
16/11/2015 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO … |
Municipal |
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N° 515/2015
29/10/2015 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES NO … |
Municipal |
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N° 514/2015
29/10/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MILHÃ … |
Municipal |
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N° 513/2015
29/10/2015 |
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O … |
Municipal |
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N° 511/2015
29/10/2015 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO … |
Municipal |
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N° 510/2015
29/10/2015 |
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DO BÊBE DE MILHÃ /CE, NA FORMA … |
Municipal |
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N° 509/2015
29/10/2015 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO … |
Municipal |
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N° 508/2015
29/10/2015 |
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O … |
Municipal |
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N° 507/2015
29/10/2015 |
Lei
DENOMINA A CRECHE PROFESSOR MARIO PINHEIRO LANDIM LOCALIZADA NA RUA PADRE JOSÉ … |
Municipal |
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N° 506/2015
29/10/2015 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 493 , DE 30 DE JUNHO … |
Municipal |
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N° 505/2015
29/10/2015 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Milhã para … |
Municipal |
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N° 504/2015
16/10/2015 |
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O … |
Municipal |
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N° 502/2015
28/09/2015 |
Lei
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ,NO QUADRO DE … |
Municipal |
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N° 501/2015
08/09/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÃMARA MUNICIPAL DE MILHÃ -CE E … |
Municipal |
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N° 500/2015
28/08/2015 |
Lei
DENOMINA QUADRA POLO ESPORTIVA JOSÉ NEUTON BRAZ LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARRA |
Municipal |
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