Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 688/2019
29/11/2019 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO … |
Municipal |
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N° 687/2019
13/11/2019 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA … |
Estadual |
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N° 686/2019
25/10/2019 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 685/2019
30/09/2019 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 684/2019
30/09/2019 |
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SERTÃO … |
Municipal |
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N° 683/2019
30/09/2019 |
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À … |
Municipal |
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N° 682/2019
30/09/2019 |
Lei
INSTITUE O PLANO DE CARGOS , CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS … |
Municipal |
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N° 681/2019
16/09/2019 |
Lei
ALTERA O ART.94 DA LEI Nº 015 ,DE 22 DE NOVEMBRO DE … |
Municipal |
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N° 680/2019
30/08/2019 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO … |
Municipal |
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N° 679/2019
30/08/2019 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO … |
Municipal |
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N° 678/2019
21/08/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 676/2019
02/07/2019 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ AIRTON CIRILO |
Municipal |
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N° 675/2019
02/07/2019 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A DOUTORA SILVANA FURTADO SÁTIRO |
Municipal |
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N° 674/2019
02/07/2019 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO PADRE ANTONIO GERALDO DA SILVA |
Municipal |
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N° 673/2019
02/07/2019 |
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR JOSÉ DOGIVAL CLEMENTINO FILHO |
Municipal |
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N° 672/2019
01/07/2019 |
Lei
REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO AOS MOTORISTAS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO … |
Municipal |
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N° 671/2019
01/07/2019 |
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ,PARA ATENDER Á … |
Municipal |
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N° 670/2019
26/06/2019 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DEPUTADO ESTADUAL MOISÉS BRAZ RICARDO |
Municipal |
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N° 669/2019
26/06/2019 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SENHOR CICERO RICARIO GUEDES DA … |
Municipal |
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N° 668/2019
26/06/2019 |
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SUB TENENTE PM ANTÔNIO DE … |
Municipal |
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