Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Milhã

Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 733/2021
27/04/2021
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO WILSON DE SOUZA

Municipal

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N° 14133/2021
01/04/2021
Lei
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Federal

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N° 732/2021
31/03/2021
Lei
DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO …

Municipal

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N° 731/2021
31/03/2021
Lei
ALTERA OS ARTIGOS 10 E 11, DA LEI Nº721, DE 22 DE …

Municipal

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N° 730/2021
31/03/2021
Lei
ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM …

Municipal

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N° 729/2021
15/03/2021
Lei
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, EM ESPECIAL O MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 728/2021
15/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

Municipal

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N° 727/2021
15/03/2021
Lei
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO §§ 3º E 4º …

Municipal

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N° 726/2021
15/03/2021
Lei
DISPÕE E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MILHÃ CONTRATAR ESTAGIÁRIOS EM …

Municipal

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N° 725/2021
11/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO SUBSÍDIO DE VICE- PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 724/2021
25/02/2021
Lei
DENOMINA A CENTRO DE COVID-19 DE MILHÃ DE ANTONIO ALEKSON PINHEIRO E …

Municipal

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N° 723/2021
28/01/2021
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROA DE MILHÃ- AVQM.

Municipal

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N° 722/2021
28/01/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA …

Municipal

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N° 721/2021
22/01/2021
Lei
DISPÕE, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, …

Municipal

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N° 715/2020
19/11/2020
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Milhã para …

Municipal

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N° 10540/2020
05/11/2020
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado …

Federal

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N° 712/2020
29/10/2020
Lei
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 A …

Municipal

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N° 711/2020
21/10/2020
Lei
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 710/2020
21/10/2020
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLITICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA …

Municipal

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N° 709/2020
21/10/2020
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO …

Municipal

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