Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 884/2023
30/10/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, NA FORMA QUE … |
Municipal |
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N° 883/2023
03/10/2023 |
Lei
DESMEMBRA RUAS DO BAIRRO CENTRO PARA INTEGRAR NOVO BAIRRO DENOMINADO BEIRA-RIO DO … |
Municipal |
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N° 882/2023
03/10/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RUA TEREZINHA DE JESUS PINHEIRO, DESMEMBRANDO PARTE … |
Municipal |
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N° 881/2023
03/10/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE MARIA TENIZA … |
Municipal |
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N° 880/2023
03/10/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE RAIMUNDO PINHEIRO … |
Municipal |
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N° 879/2023
03/10/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA EDMAR NUNES SILVA PARA … |
Municipal |
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N° 878/2023
03/10/2023 |
Lei
REDUZ A RESERVA DE FAIXA DE DOMÍNIO NÃO EDIFICÁVEL DA RODOVIA FEDERAL … |
Municipal |
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N° 877/2023
14/09/2023 |
Lei
ALTERA A LEI Nº 714/2020 QUE DENOMINOU O BAIRRO JARDIM BELLA VISTA … |
Municipal |
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N° 876/2023
14/09/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE … |
Municipal |
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N° 875/2023
14/09/2023 |
Lei
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 874/2023
14/09/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMETAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL … |
Municipal |
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N° 873/2023
04/09/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DO DISTRITO DE CARNAUBINHA COM O … |
Municipal |
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N° 872/2023
14/08/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO A VALERIANO CRESCÊNCIO GRANJEIRO … |
Municipal |
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N° 871/2023
14/08/2023 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, DISPÕE … |
Municipal |
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N° 870/2023
14/08/2023 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS … |
Municipal |
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N° 869/2023
14/08/2023 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº830/2022 DE … |
Municipal |
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N° 868/2023
14/08/2023 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, A ADQUIRIR … |
Municipal |
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N° 867/2023
14/08/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS E … |
Municipal |
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N° 866/2023
19/06/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA … |
Municipal |
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N° 865/2023
19/06/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ MILHAENSE A REGIANE BEZERRA … |
Municipal |
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Total de 953 registros