Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 43/2005
11/02/2005 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 039/2004 ,MODIFICA O PLANO DE … |
Municipal |
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N° 42/2005
11/02/2005 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 038/2004 QUE INSTITUIU O PLANO DE … |
Municipal |
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N° 41/2005
04/02/2005 |
Lei
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS PARA CESSÃO GRATUITA AOS AGRICULTORES E AGROPECUARISTAS … |
Municipal |
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N° 40/2005
04/02/2005 |
Lei
ESTABELECEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR … |
Municipal |
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N° 1/2005
01/02/2005 |
Regimento Interno
Regimento interno. |
Municipal |
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N° 18/1999
29/12/1999 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ,ADICIONAL A VIGENTE ORÇAMENTOS DA SEGURIDADE … |
Municipal |
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N° 12/1999
06/10/1999 |
Lei
DENOMINA A RUA QUE CRUZA A AV.PEDRO JOSÉ OLIVEIRA E A RUA … |
Municipal |
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N° 11/1999
06/10/1999 |
Lei
DENOMINA O PARQUE DE VAQUEIJADA DE MILHÃ DE "PARQUE DE VAQUEIJADA MANOEL … |
Municipal |
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N° 10/1999
06/10/1999 |
Lei
NOMEIA O CAMPO DE FUTEBOLL DO DISTRITO DE CARNAUBINHA DE " CAMPO … |
Municipal |
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N° 9/1999
18/06/1999 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANDRÉ NOGUEIRA DA COMUNIDADE SITIO … |
Municipal |
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N° 8/1999
31/05/1999 |
Lei
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA … |
Municipal |
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N° 7/1999
10/05/1999 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL. |
Municipal |
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N° 6/1999
23/04/1999 |
Lei
ALTERA O "CAPUT" ART.2.° DA LEI Nº 14 E ACRESCENTA AS ALINEAS … |
Municipal |
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N° 5/1999
29/03/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE A CNEC, E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 4/1999
29/03/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 3/1999
29/03/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 2/1999
18/03/1999 |
Lei
NOMEIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE MILHÃ EDGLAUCIA BEZERRA PINHEIRO |
Municipal |
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N° 1/1999
20/01/1999 |
Lei
ESTIMA ARECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO … |
Municipal |
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N° 15/1991
22/11/1991 |
Lei
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETO DOS … |
Municipal |
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N° 1/1990
05/04/1990 |
Lei Orgânica
Lei Orgânica. |
Municipal |
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Total de 920 registros