Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Milhã

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 56/2005
29/06/2005
Lei
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS PÚBLICOS DE …

Municipal

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N° 60/2005
28/06/2005
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E …

Municipal

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N° 59/2005
28/06/2005
Lei
DISPOE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O CENTRO SOCIAL DE MONTE …

Municipal

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N° 58/2005
28/06/2005
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE …

Municipal

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N° 57/2005
28/06/2005
Lei
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 …

Municipal

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N° 55/2005
27/06/2005
Lei
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO SOCIAL DE MONTE …

Municipal

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N° 52A/2005
15/06/2005
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DE QUANDÚ.

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N° 51C/2005
25/05/2005
Lei
DENOMINA A CONTINUAÇÃO DA RUA SÃO FRANCISCO DE "RUA JOAQUIM CORREIA PINHEIRO".

Municipal

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N° 51B/2005
25/05/2005
Lei
DENOMINA O PRADO MUNICIPAL DE "PRADO MUNICIPAL ANTÔNIO ERISMAR DE AQUINO".

Municipal

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N° 51A/2005
25/05/2005
Lei
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DE CARNAUBINHA DE POSTO DE SAÚDE ANTÔNIO …

Municipal

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N° 53/2005
23/05/2005
Lei
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO …

Municipal

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N° 52/2005
23/05/2005
Lei
INSTIU A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 51/2005
25/04/2005
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS.3º E 4º,E O INCISO III DO ART.5º …

Municipal

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N° 50/2005
25/04/2005
Lei
CRIA CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 49/2005
25/04/2005
Lei
INSTITUI A OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE MILHÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 48/2005
28/03/2005
Lei
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM …

Municipal

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N° 47/2005
28/03/2005
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E NECESSITADAS …

Municipal

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N° 46/2005
12/03/2005
Lei
DISPPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇOES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM …

Municipal

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N° 45/2005
28/02/2005
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO …

Municipal

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N° 44/2005
28/02/2005
Lei
DISPOE SOBRE A DEFINIÇÃO E CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A SEREM …

Municipal

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