Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Milhã

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 77E/2006
29/03/2006
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO SITIO JOSÉ DE …

Municipal

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N° 77C/2006
29/03/2006
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DE RIACHO DAS PEDRAS

Municipal

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N° 77B/2006
16/03/2006
Lei
DENOMINA A RUA EM FRENTE A IGREJA NOVA DE RUA PADRE JOSÉ …

Municipal

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N° 77A/2006
16/03/2006
Lei
DENOMINA A RUA À DIREITA DA IGREJA NOVA DE RUA MIGUEL VICENTE …

Municipal

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N° 77/2006
15/03/2006
Lei
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃE DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 76/2006
31/01/2006
Lei
ESTABELECE NORMAS DE VALORES E CONDIÇÕES ESPECIFICAS DA ATENÇÃO BÁSICA PPRESTADA POR …

Municipal

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N° 75/2006
31/01/2006
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO …

Municipal

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N° 74/2006
31/01/2006
Lei
ESTABELECEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO OS CASOS DE CONTRATAÇÃO …

Municipal

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N° 71/2005
07/12/2005
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E …

Municipal

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N° 70/2005
30/11/2005
Lei
INSTITUE O "ABONO SALARIAL"COMO FORMA DE RATEIO ENTRE PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO O …

Municipal

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N° 72/2005
29/11/2005
Lei
AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE DA EDUCAÇÃO A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO …

Municipal

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N° 66/2005
31/10/2005
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 038 ,DE 15/12/2004 ,QUE INSTITUIU O …

Municipal

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N° 68/2005
26/10/2005
Lei
CONCEDE MAJORAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO …

Municipal

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N° 73/2005
05/10/2005
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E …

Municipal

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N° 67/2005
27/09/2005
Lei
REESTRUTURA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC)DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,ESTADO …

Municipal

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N° 65/2005
27/09/2005
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 039 DE 09/12/2004 QUE INSTITUIU O …

Municipal

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N° 64/2005
11/08/2005
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA …

Municipal

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N° 63/2005
11/08/2005
Lei
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA …

Municipal

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N° 62/2005
12/07/2005
Lei
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS PÚBLICOS DE …

Municipal

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N° 61/2005
12/07/2005
Lei
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO SISTEMA AUTÔNOMO DE …

Municipal

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