Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 167/2008
30/06/2008 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA … |
Municipal |
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N° 166/2008
16/06/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 165/2008
02/06/2008 |
Lei
REAJUSTA O VALOR DO PLANTÃO MÉDICO DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO. |
Municipal |
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N° 164/2008
02/06/2008 |
Lei
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM AUDITORIA EM SAÚDE PARA COMPOR … |
Municipal |
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N° 163/2008
02/06/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 162/2008
02/06/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 161/2008
12/05/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 160/2008
12/05/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 157/2008
28/04/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MINICÍPIO … |
Municipal |
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N° 158/2008
14/04/2008 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO … |
Municipal |
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N° 156/2008
14/04/2008 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCEER VAGAS NO CARGO PÚBLICO … |
Municipal |
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N° 155/2008
14/04/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 151/2008
08/04/2008 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ … |
Municipal |
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N° 168/2008
02/04/2008 |
Lei
AUTORIZA A NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 159/2008
01/04/2008 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ … |
Municipal |
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N° 153/2008
31/03/2008 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO VII NO ART. 5º DA LEI … |
Municipal |
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N° 152/2008
31/03/2008 |
Lei
TORNA SE OBRIGATÓRIO O ENSINO SOBRE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA … |
Municipal |
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N° 150/2008
31/03/2008 |
Lei
DISPPOE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO VII NO ART. 5º DA LEI … |
Municipal |
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N° 149/2008
31/03/2008 |
Lei
ESTABELECEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO OS CASOS DE CONTRATAÇÃO … |
Municipal |
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N° 148/2008
10/03/2008 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM … |
Municipal |
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Total de 953 registros