Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 212/2009
23/07/2009 |
Lei
ACRESCE MAIS UMA (01) VAGA NO ANEXO I ,DA LEI MUNICIPAL 195/2009, … |
Municipal |
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N° 211/2009
23/07/2009 |
Lei
ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONFORME CAPÍTULO I ,DO … |
Municipal |
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N° 210/2009
23/07/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO … |
Municipal |
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N° 209/2009
23/07/2009 |
Lei
VISA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL … |
Municipal |
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N° 208/2009
23/07/2009 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ A FAZER O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO … |
Municipal |
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N° 207/2009
30/06/2009 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 206/2009
30/06/2009 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 204/2009
30/06/2009 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES E AGRICULTORES RURAIS … |
Municipal |
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N° 202/2009
30/06/2009 |
Lei
CONCEDE MAJORAÇÃO SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES … |
Municipal |
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N° 201/2009
30/06/2009 |
Lei
CONCEDE MAJORAÇÃO SOBRE O SÁLARIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE … |
Municipal |
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N° 200/2009
30/06/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,ATRAVÉS DE … |
Municipal |
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N° 203/2009
29/06/2009 |
Lei
CONCEDE MAJORAÇÃO SOBRE O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE … |
Municipal |
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N° 199/2009
18/06/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE … |
Municipal |
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N° 198/2009
17/06/2009 |
Lei
AUTRORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 197/2009
02/06/2009 |
Lei
DISPPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE … |
Municipal |
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N° 196/2009
26/04/2009 |
Lei
DISPPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA … |
Municipal |
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N° 195/2009
06/04/2009 |
Lei
ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCIPIO OS CASOS DE CONTRATAÇÃO … |
Municipal |
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N° 194/2009
06/04/2009 |
Lei
CRIA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DE LOURDES BEZERRA. |
Municipal |
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N° 193/2009
18/03/2009 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 192/2009
18/03/2009 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FURTUOSO BENEDITO. |
Municipal |
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