Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 174/2008
01/08/2008 |
Lei
ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA … |
Municipal |
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N° 173/2008
15/07/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 172/2008
15/07/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DECREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 171/2008
14/07/2008 |
Lei
ALTERA O LIMITE DO PERCENTUAL ESTABELECIDO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ABERTURA DE … |
Municipal |
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N° 170/2008
01/07/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 169A/2008
30/06/2008 |
Lei
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MILHÃ MEDIANTE ALIENAÇÃO OS BENS IMÓVEIS … |
Municipal |
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N° 169/2008
30/06/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 167/2008
30/06/2008 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA … |
Municipal |
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N° 166/2008
16/06/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 165/2008
02/06/2008 |
Lei
REAJUSTA O VALOR DO PLANTÃO MÉDICO DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO. |
Municipal |
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N° 164/2008
02/06/2008 |
Lei
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM AUDITORIA EM SAÚDE PARA COMPOR … |
Municipal |
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N° 163/2008
02/06/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 162/2008
02/06/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 161/2008
12/05/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 160/2008
12/05/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 157/2008
28/04/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MINICÍPIO … |
Municipal |
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N° 158/2008
14/04/2008 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO … |
Municipal |
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N° 156/2008
14/04/2008 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCEER VAGAS NO CARGO PÚBLICO … |
Municipal |
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N° 155/2008
14/04/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 151/2008
08/04/2008 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ … |
Municipal |
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Total de 920 registros