Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 230/2010
04/01/2010 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETÁRIA … |
Municipal |
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N° 229/2010
04/01/2010 |
Lei
REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DOS SUBSECRETÁRIOS E DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO … |
Municipal |
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N° 228/2010
04/01/2010 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 77/2006, DE 15 DE MARÇO DE 2006 … |
Municipal |
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N° 227/2010
04/01/2010 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 77/2006 ,DE 15 DE MARÇO DE 2006 … |
Municipal |
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N° 226/2010
04/01/2010 |
Lei
ACRESCE MAIS SETE (7) VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA E SEIS (6) … |
Municipal |
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N° 1/2010
04/01/2010 |
Decreto
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PPREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ … |
Municipal |
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N° 225/2009
15/12/2009 |
Lei
ESTABELECE O PISO SALÁRIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E … |
Municipal |
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N° 224/2009
15/12/2009 |
Lei
CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NA FORMA QUE INDICA … |
Municipal |
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N° 223/2009
30/11/2009 |
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO … |
Municipal |
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N° 222/2009
30/11/2009 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART.3° E ACRESCENTA A ALÍNEA G … |
Municipal |
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N° 221/2009
30/11/2009 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE … |
Municipal |
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N° 220/2009
30/11/2009 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO … |
Municipal |
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N° 219/2009
09/11/2009 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA … |
Municipal |
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N° 205/2009
30/09/2009 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART.83, DA LEI 15/1991, DE 22 DE NOVEMBRO … |
Municipal |
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N° 218/2009
29/09/2009 |
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO … |
Municipal |
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N° 217/2009
29/09/2009 |
Lei
INTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE MILHÃ … |
Municipal |
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N° 216/2009
18/09/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM … |
Municipal |
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N° 215/2009
31/08/2009 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 214/2009
31/08/2009 |
Lei
ACRESCE MAIS TRÊS (3) VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA AO ANEXO I … |
Municipal |
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N° 213/2009
17/08/2009 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ A FAZER O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO … |
Municipal |
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Total de 953 registros