Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 198/2009
17/06/2009 |
Lei
AUTRORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 197/2009
02/06/2009 |
Lei
DISPPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE … |
Municipal |
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N° 196/2009
26/04/2009 |
Lei
DISPPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA … |
Municipal |
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N° 195/2009
06/04/2009 |
Lei
ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCIPIO OS CASOS DE CONTRATAÇÃO … |
Municipal |
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N° 194/2009
06/04/2009 |
Lei
CRIA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DE LOURDES BEZERRA. |
Municipal |
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N° 193/2009
18/03/2009 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 192/2009
18/03/2009 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FURTUOSO BENEDITO. |
Municipal |
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N° 191/2009
18/03/2009 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA GERALDA DE LIMA. |
Municipal |
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N° 190/2009
09/03/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ … |
Municipal |
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N° 189/2009
26/01/2009 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 30, DA LEI MUNICIPAL 065 , DE … |
Municipal |
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N° 188/2009
26/01/2009 |
Lei
REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILHÃ, CRIADO PELA LEI Nº … |
Municipal |
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N° 185/2008
19/12/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR , ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL … |
Municipal |
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N° 184/2008
01/12/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 182/2008
03/11/2008 |
Lei
DENOMINA A TRAVESSA QUE FICA LOCALIZADA ENTRE A RUA JOSÉ GOMES PINHEIRO … |
Municipal |
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N° 181/2008
13/10/2008 |
Lei
DISPOSTO SOBRE O FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PPREFEITO DO … |
Municipal |
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N° 180/2008
29/09/2008 |
Lei
ESTABELECE O DIREITO DE GREVE E DEFINE OS SERVIÇOS E ATIVIDADE ESSENCIAIS, … |
Municipal |
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N° 178/2008
15/09/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 177/2008
15/09/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 176/2008
01/09/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 175/2008
11/08/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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Total de 920 registros