Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Milhã

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 245/2010
15/04/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE …

Municipal

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N° 244/2010
15/04/2010
Lei
INSTITUI AS ESCOLAS E A NUCLEAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO …

Municipal

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N° 243/2010
15/04/2010
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 198/2010 , DE 18 DE JUNHO DE …

Municipal

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N° 10/2010
01/04/2010
Decreto
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ …

Municipal

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N° 241/2010
30/03/2010
Lei
DEFINE O VALOR DAS OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 242/2010
15/03/2010
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL Á FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO …

Municipal

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N° 8/2010
01/03/2010
Decreto
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ …

Municipal

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N° 240/2010
01/03/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO …

Municipal

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N° 239/2010
01/03/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO …

Municipal

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N° 238/2010
01/03/2010
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , OS …

Municipal

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N° 237/2010
01/03/2010
Lei
DISPOÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE …

Municipal

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N° 4/2010
12/02/2010
Decreto
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O …

Municipal

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N° 236/2010
11/02/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO …

Municipal

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N° 234/2010
11/02/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO …

Municipal

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N° 3/2010
09/02/2010
Decreto
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA ( O ) PPREFEITURA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 235/2010
09/02/2010
Lei
MODIFICA O ART. 7° DA LEI Nº 219 DE 23 DE NOVEMBRO …

Municipal

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N° 233/2010
09/02/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO …

Municipal

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N° 232/2010
09/02/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO …

Municipal

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N° 2/2010
01/02/2010
Decreto
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ …

Municipal

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N° 231/2010
04/01/2010
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 039/04 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE INSTITUIU …

Municipal

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