Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Milhã

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 234/2010
11/02/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO …

Municipal

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N° 3/2010
09/02/2010
Decreto
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA ( O ) PPREFEITURA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 235/2010
09/02/2010
Lei
MODIFICA O ART. 7° DA LEI Nº 219 DE 23 DE NOVEMBRO …

Municipal

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N° 233/2010
09/02/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO …

Municipal

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N° 232/2010
09/02/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO …

Municipal

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N° 2/2010
01/02/2010
Decreto
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ …

Municipal

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N° 231/2010
04/01/2010
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 039/04 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE INSTITUIU …

Municipal

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N° 230/2010
04/01/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETÁRIA …

Municipal

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N° 229/2010
04/01/2010
Lei
REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DOS SUBSECRETÁRIOS E DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO …

Municipal

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N° 228/2010
04/01/2010
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 77/2006, DE 15 DE MARÇO DE 2006 …

Municipal

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N° 227/2010
04/01/2010
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 77/2006 ,DE 15 DE MARÇO DE 2006 …

Municipal

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N° 226/2010
04/01/2010
Lei
ACRESCE MAIS SETE (7) VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA E SEIS (6) …

Municipal

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N° 1/2010
04/01/2010
Decreto
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PPREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ …

Municipal

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N° 225/2009
15/12/2009
Lei
ESTABELECE O PISO SALÁRIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E …

Municipal

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N° 224/2009
15/12/2009
Lei
CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NA FORMA QUE INDICA …

Municipal

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N° 223/2009
30/11/2009
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO …

Municipal

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N° 222/2009
30/11/2009
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART.3° E ACRESCENTA A ALÍNEA G …

Municipal

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N° 221/2009
30/11/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE …

Municipal

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N° 220/2009
30/11/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO …

Municipal

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N° 219/2009
09/11/2009
Lei
ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA …

Municipal

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