Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 266/2010
13/10/2010 |
Lei
DISPPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES ENVOLVIDOS NAS CAMPANHAS DE … |
Municipal |
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N° 264/2010
30/09/2010 |
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O … |
Municipal |
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N° 263/2010
27/09/2010 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO … |
Municipal |
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N° 262/2010
01/09/2010 |
Lei
ESTABELECE O REAJUSTE SALÁRIAL ANUAL SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO … |
Municipal |
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N° 261/2010
30/08/2010 |
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE MILHÃ , … |
Municipal |
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N° 260/2010
30/08/2010 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL … |
Municipal |
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N° 259/2010
30/08/2010 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL … |
Municipal |
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N° 258/2010
30/08/2010 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO … |
Municipal |
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N° 257/2010
30/08/2010 |
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ , … |
Municipal |
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N° 256/2010
14/06/2010 |
Lei
INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM E DÁ … |
Municipal |
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N° 255/2010
14/06/2010 |
Lei
CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE DÉBITOS - PREFIM NO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 254/2010
14/06/2010 |
Lei
AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI … |
Municipal |
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N° 253/2010
31/05/2010 |
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Á POLICIA MILITAR . |
Municipal |
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N° 252/2010
31/05/2010 |
Lei
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE MILHÃ … |
Municipal |
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N° 251/2010
31/05/2010 |
Lei
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PLANTÃO MÉDICO DOS PROFISSIONAIS DO … |
Municipal |
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N° 250/2010
11/05/2010 |
Lei
DENOMINA DE JOSÉ AURINO PINHEIRO A QUADRA POLIESPORTIVA DE BAIXA VERDE NO … |
Municipal |
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N° 249/2010
11/05/2010 |
Lei
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEEBRAÇAÕ DE CONVÊNIOS COM … |
Municipal |
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N° 248/2010
04/05/2010 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ A FAZER O PARCELAMENTO DE DÉBITO COM … |
Municipal |
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N° 247/2010
04/05/2010 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ Á FAZER O PARCELAMENTO DE DÉBITO PROGRAMA … |
Municipal |
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N° 246/2010
15/04/2010 |
Lei
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE … |
Municipal |
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