Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Milhã

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 286/2011
21/03/2011
Lei
CONCEDE MAJORAÇÃO SOBRE O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO …

Municipal

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N° 285/2011
04/03/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO …

Municipal

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N° 284/2011
21/02/2011
Lei
TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE HUGO PINHEIRO (MUSEU E CASA DE …

Municipal

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N° 283/2011
21/02/2011
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ O CRÉDITO …

Municipal

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N° 282/2011
19/01/2011
Lei
ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO …

Municipal

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N° 281/2011
19/01/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS …

Municipal

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N° 280/2011
19/01/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM …

Municipal

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N° 279/2011
19/01/2011
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE …

Municipal

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N° 278/2011
19/01/2011
Lei
CRIA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE DÉBITOS …

Municipal

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N° 277/2011
19/01/2011
Lei
DISPÕE SOBRE O SÁLARIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE …

Municipal

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N° 276/2010
16/12/2010
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO …

Municipal

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N° 275/2010
16/12/2010
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARES NO …

Municipal

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N° 274/2010
16/12/2010
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ , …

Municipal

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N° 273/2010
16/12/2010
Lei
TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MILHAENSE DE ATENDIMENTO A DIVERSIDADE - AMAD

Municipal

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N° 272/2010
30/11/2010
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,CRÉDITO …

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N° 271/2010
16/11/2010
Lei
DENOMINA A RUA REBECA OLIVEIRA BORGES ,QUE FICA ENTRE A RUA BEIRA …

Municipal

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N° 270/2010
16/11/2010
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARES NO …

Municipal

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N° 269/2010
16/11/2010
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O …

Municipal

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N° 268/2010
04/11/2010
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ , …

Municipal

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N° 265/2010
04/11/2010
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ , …

Municipal

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