Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 308/2011
04/10/2011 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE … |
Municipal |
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N° 291/2011
23/09/2011 |
Lei
ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL ANUAL SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO … |
Municipal |
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N° 306/2011
05/09/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO VINCULADA AS AÇÕES DE CONTROLE ,AVALIAÇÃO ,REGULAÇÃO E AUDITÓRIA … |
Municipal |
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N° 305/2011
05/09/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MATERIAS DE ESCOLA MUNICIPAL EM ÁREA … |
Municipal |
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N° 304/2011
05/09/2011 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINAR A PRAÇA PRINCIPAL PARA JOSÉ ADAMIR … |
Municipal |
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N° 302/2011
22/08/2011 |
Lei
CRIA O SERVIÇO DE PROCURADORIA JURÍDICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ,NA FORMA QUE … |
Municipal |
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N° 301/2011
22/08/2011 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO … |
Municipal |
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N° 300/2011
22/08/2011 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO … |
Municipal |
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N° 298/2011
30/06/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA … |
Municipal |
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N° 299/2011
27/06/2011 |
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O … |
Municipal |
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N° 297/2011
21/06/2011 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO … |
Municipal |
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N° 296/2011
20/06/2011 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ A FAZER PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PROGRAMA … |
Municipal |
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N° 295/2011
06/06/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE ESCOLAS MUNICIPAIS EM … |
Municipal |
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N° 294/2011
30/05/2011 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO … |
Municipal |
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N° 293/2011
30/05/2011 |
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ , … |
Municipal |
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N° 292/2011
23/05/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 290/2011
23/05/2011 |
Lei
REAJUSTA AS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFES DE … |
Municipal |
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N° 289/2011
09/05/2011 |
Lei
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 288/2011
09/05/2011 |
Lei
CRIA OS FERIADOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 287/2011
02/05/2011 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO … |
Municipal |
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Total de 953 registros