Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 294/2011
30/05/2011 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO … |
Municipal |
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N° 293/2011
30/05/2011 |
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ , … |
Municipal |
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N° 292/2011
23/05/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 290/2011
23/05/2011 |
Lei
REAJUSTA AS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFES DE … |
Municipal |
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N° 289/2011
09/05/2011 |
Lei
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 288/2011
09/05/2011 |
Lei
CRIA OS FERIADOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 287/2011
02/05/2011 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO … |
Municipal |
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N° 286/2011
21/03/2011 |
Lei
CONCEDE MAJORAÇÃO SOBRE O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO … |
Municipal |
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N° 285/2011
04/03/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO … |
Municipal |
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N° 284/2011
21/02/2011 |
Lei
TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE HUGO PINHEIRO (MUSEU E CASA DE … |
Municipal |
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N° 283/2011
21/02/2011 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ O CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 282/2011
19/01/2011 |
Lei
ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO … |
Municipal |
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N° 281/2011
19/01/2011 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS … |
Municipal |
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N° 280/2011
19/01/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM … |
Municipal |
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N° 279/2011
19/01/2011 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE … |
Municipal |
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N° 278/2011
19/01/2011 |
Lei
CRIA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE DÉBITOS … |
Municipal |
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N° 277/2011
19/01/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE O SÁLARIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE … |
Municipal |
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N° 276/2010
16/12/2010 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO … |
Municipal |
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N° 275/2010
16/12/2010 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARES NO … |
Municipal |
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N° 274/2010
16/12/2010 |
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ , … |
Municipal |
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Total de 920 registros