Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Milhã

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 328/2012
14/05/2012
Lei
ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO …

Municipal

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N° 327/2012
16/04/2012
Lei
REGULAMENTA O INCENTIVO CONCEDIDO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ,NA FORMA …

Municipal

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N° 326/2012
16/04/2012
Lei
ESTABELECE O VALOR DOS PLANTÕES NOS FERIADOS NA FORMA QUE INDICA E …

Municipal

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N° 325/2012
16/04/2012
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE POSTO MÉDICO MUNICIPAL EM …

Municipal

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N° 323/2012
09/04/2012
Lei
ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO …

Municipal

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N° 322/2012
23/02/2012
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O CRÉDITO …

Municipal

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N° 321/2012
23/02/2012
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO …

Municipal

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N° 320/2012
23/02/2012
Lei
CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL …

Municipal

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N° 319/2012
23/02/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PISO DOS VENCIMENTOS ,PROVENTOS …

Municipal

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N° 318/2012
23/02/2012
Lei
CRIA AJUDA DE CUSTO PARA DESLOCAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 317/2012
23/02/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM …

Municipal

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N° 316/2012
23/02/2012
Lei
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ ,INSTITUÍDO E …

Municipal

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N° 315/2011
12/12/2011
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PLANTÃO DOS MÉDICOS E ENFERMEIROS …

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N° 314/2011
09/12/2011
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ,AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ …

Municipal

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N° 313/2011
09/12/2011
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ,AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 312/2011
09/12/2011
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO …

Municipal

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N° 311/2011
09/12/2011
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO …

Municipal

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N° 310/2011
07/11/2011
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS NO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE …

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N° 303/2011
05/11/2011
Lei
DISPÕE SOBRE O COMPONENTE MUNICIPAL DA REDE NACIONAL DE OUVIDORIA DO SUS.

Municipal

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N° 309/2011
24/10/2011
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO …

Municipal

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