Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 348/2013
18/01/2013 |
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 347/2013
18/01/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSTITUTO … |
Municipal |
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N° 346/2013
18/01/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA SECRRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEÊNCIA EMPREENDEDORISMO … |
Municipal |
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N° 345/2013
16/01/2013 |
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO … |
Municipal |
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N° 344/2013
16/01/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES … |
Municipal |
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N° 342/2013
16/01/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ,DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE … |
Municipal |
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N° 343/2013
11/01/2013 |
Lei
AMPLIA VAGAS PARA CARGO DE COORDENADOR ,NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA … |
Municipal |
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N° 341/2013
11/01/2013 |
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ,PARA ATENDER À … |
Municipal |
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N° 340/2013
11/01/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE … |
Municipal |
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N° 339/2012
16/11/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO … |
Municipal |
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N° 338/2012
07/11/2012 |
Lei
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 337/2012
07/11/2012 |
Lei
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 336/2012
07/11/2012 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Milhã para … |
Municipal |
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N° 335/2012
13/08/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE … |
Municipal |
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N° 334/2012
13/08/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO -LEI … |
Municipal |
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N° 333/2012
02/07/2012 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇOES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA … |
Municipal |
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N° 332/2012
18/06/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AS TRABALHADORAS DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 331/2012
18/06/2012 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AO … |
Municipal |
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N° 330/2012
14/05/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA … |
Municipal |
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N° 329/2012
14/05/2012 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO … |
Municipal |
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