Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Milhã

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 368/2013
21/06/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO …

Municipal

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N° 367/2013
21/06/2013
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária Anual - …

Municipal

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N° 366/2013
27/05/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A "LOJA MAÇONICA DE MILHÃ …

Municipal

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N° 365/2013
27/05/2013
Lei
ADEQUAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL …

Municipal

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N° 364/2013
25/04/2013
Lei
ESTABELECE MEDIDAS QUE COMBATEM Á POLUIÇÃO SONORA GERADO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ,CARROS …

Municipal

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N° 363/2013
25/04/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO ESCOLAR …

Municipal

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N° 362/2013
15/03/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO …

Municipal

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N° 361/2013
04/03/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS …

Municipal

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N° 360/2013
04/03/2013
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A …

Municipal

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N° 359/2013
04/03/2013
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE UNIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO …

Municipal

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N° 358/2013
04/03/2013
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A …

Municipal

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N° 357/2013
04/03/2013
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ …

Municipal

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N° 356/2013
04/03/2013
Lei
ESTABELECE O VALOR DO SÁLARIO BASE DO MEDICO ,NO MUNICIPIO DE MILHÃ …

Municipal

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N° 355/2013
04/03/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DO PLANTÃO DOS MEDICOS E ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 354/2013
24/01/2013
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 302/2011, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 …

Municipal

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N° 353/2013
18/01/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL REFERENTE Á …

Municipal

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N° 352/2013
18/01/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 351/2013
18/01/2013
Lei
DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 350/2013
18/01/2013
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A …

Municipal

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N° 349/2013
18/01/2013
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A …

Municipal

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