Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 368/2013
21/06/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO … |
Municipal |
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N° 367/2013
21/06/2013 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária Anual - … |
Municipal |
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N° 366/2013
27/05/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A "LOJA MAÇONICA DE MILHÃ … |
Municipal |
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N° 365/2013
27/05/2013 |
Lei
ADEQUAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL … |
Municipal |
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N° 364/2013
25/04/2013 |
Lei
ESTABELECE MEDIDAS QUE COMBATEM Á POLUIÇÃO SONORA GERADO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ,CARROS … |
Municipal |
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N° 363/2013
25/04/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO ESCOLAR … |
Municipal |
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N° 362/2013
15/03/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO … |
Municipal |
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N° 361/2013
04/03/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS … |
Municipal |
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N° 360/2013
04/03/2013 |
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A … |
Municipal |
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N° 359/2013
04/03/2013 |
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE UNIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO … |
Municipal |
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N° 358/2013
04/03/2013 |
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A … |
Municipal |
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N° 357/2013
04/03/2013 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ … |
Municipal |
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N° 356/2013
04/03/2013 |
Lei
ESTABELECE O VALOR DO SÁLARIO BASE DO MEDICO ,NO MUNICIPIO DE MILHÃ … |
Municipal |
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N° 355/2013
04/03/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DO PLANTÃO DOS MEDICOS E ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 354/2013
24/01/2013 |
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 302/2011, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 … |
Municipal |
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N° 353/2013
18/01/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL REFERENTE Á … |
Municipal |
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N° 352/2013
18/01/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 351/2013
18/01/2013 |
Lei
DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 350/2013
18/01/2013 |
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A … |
Municipal |
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N° 349/2013
18/01/2013 |
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A … |
Municipal |
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Total de 953 registros