Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 469/2014
09/12/2014 |
Lei
AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANUAL DA LEI … |
Municipal |
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N° 468/2014
01/12/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS … |
Municipal |
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N° 467/2014
30/10/2014 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Milhã para … |
Municipal |
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N° 466/2014
11/09/2014 |
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO DESAPROPIAR ÁREA DE TERRA QUE INDICA … |
Municipal |
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N° 465/2014
03/09/2014 |
Lei
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINA O PSF SEDE QUE FICA LOCALIZADO NO … |
Municipal |
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N° 464/2014
03/09/2014 |
Lei
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINA O PSF SEDE QUE FICA LOCALIZADO NA … |
Municipal |
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N° 463/2014
03/09/2014 |
Lei
CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO … |
Municipal |
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N° 462/2014
03/09/2014 |
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A … |
Municipal |
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N° 461/2014
29/07/2014 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ … |
Municipal |
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N° 460/2014
08/07/2014 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A RUA :LUIZ ODON PINHEIRO … |
Municipal |
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N° 459/2014
08/07/2014 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A RUA : EDGLAUCIA BEZERRA … |
Municipal |
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N° 458/2014
18/06/2014 |
Lei
RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ;MILHÃ ,ARARENDÁ, … |
Municipal |
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N° 457/2014
02/06/2014 |
Lei
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA … |
Municipal |
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N° 456/2014
02/06/2014 |
Lei
AUTORIZA O REMANEJAMENTO , TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA ANUAL DA … |
Municipal |
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N° 455/2014
02/06/2014 |
Lei
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA … |
Municipal |
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N° 454/2014
02/06/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS … |
Municipal |
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N° 453/2014
02/06/2014 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária Anual - … |
Municipal |
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N° 452/2014
19/05/2014 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO … |
Municipal |
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N° 451/2014
19/05/2014 |
Lei
Autorizi o Chefe do Poder Executivo Municipal de Milhã a celebrar contrato … |
Municipal |
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N° 450/2014
15/04/2014 |
Lei
DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MILHÃ ,SEUS PRINCÍPIOS ,OBJETIVOS … |
Municipal |
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