Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 489/2015
08/06/2015 |
Lei
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILHÃ ,OTACILIO JOSÉ PINTO DE MACÊDO ,NO USO … |
Municipal |
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N° 488/2015
08/06/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 487/2015
04/05/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO (COGNOME,APODO,EPÍTETO) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ /CE , COMO … |
Municipal |
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N° 486/2015
24/04/2015 |
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ , … |
Municipal |
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N° 485/2015
23/03/2015 |
Lei
DENOMINA QUADRA DE ESPORTE DR. JOSÉ EDSON DE OLIVEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO … |
Municipal |
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N° 484/2015
02/03/2015 |
Lei
AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFÊRENCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA ANUAL DA LEI … |
Municipal |
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N° 483/2015
12/02/2015 |
Lei
AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA 467/2014 DE 30 … |
Municipal |
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N° 482/2015
12/02/2015 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPIAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ … |
Municipal |
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N° 481/2015
12/02/2015 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS EM DOAÇÃO E DÁ … |
Municipal |
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N° 480/2015
12/02/2015 |
Lei
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ,COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO … |
Municipal |
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N° 479/2015
29/01/2015 |
Lei
CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE … |
Municipal |
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N° 478/2015
29/01/2015 |
Lei
CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO … |
Municipal |
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N° 477/2015
29/01/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E TIPIFICAÇÃO DAS ESCOLAS … |
Municipal |
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N° 476/2015
29/01/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO … |
Municipal |
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N° 475/2015
29/01/2015 |
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ,PARA ATENDER Á … |
Municipal |
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N° 474/2015
29/01/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES … |
Municipal |
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N° 473/2015
29/01/2015 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES ,QUE … |
Municipal |
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N° 472/2015
19/01/2015 |
Lei
DENOMINA DE RUA JOSÉ HERMES DE CARVALHO ,RUA SITUADA ENTRE O PSF … |
Municipal |
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N° 471/2014
31/12/2014 |
Lei
MODIFICA AS LEIS 014/2002 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E A … |
Municipal |
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N° 470/2014
31/12/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS … |
Municipal |
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