Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 545/2016
07/10/2016 |
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MILHAENSE DE ATENDIMENTO Á DIVERSIDADE (AMAD) … |
Municipal |
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N° 544/2016
16/09/2016 |
Lei
DENOMINA RUA MANOEL OLIVIO PINTO ,LOCALIZADA NA ESQUINA COM A RUA MARIA … |
Municipal |
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N° 543/2016
16/09/2016 |
Lei
DENOMINA RUA MARIA RIVALDA MACHADO ,LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO ,NESTA URBE … |
Municipal |
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N° 542/2016
29/08/2016 |
Lei
DENOMINA RUA MARIA RIZOLETA MACHADO LANDIM , LOGRADOURO QUE SE INICIA NO … |
Municipal |
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N° 541/2016
29/08/2016 |
Lei
AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊRENCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL DA LEI … |
Municipal |
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N° 540/2016
04/07/2016 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO Á (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS … |
Municipal |
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N° 539/2016
04/07/2016 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO Á ( ASSOCIAÇÃO … |
Municipal |
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N° 538/2016
24/06/2016 |
Lei
AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANUAL DA LEI … |
Municipal |
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N° 537/2016
24/06/2016 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária Anual - … |
Municipal |
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N° 535/2016
02/06/2016 |
Lei
FICA ALTERADO A LEI MUNICIPAL Nº 24/98 DE 12 DE DEZEMBRO DE … |
Municipal |
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N° 534/2016
31/05/2016 |
Lei
AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANUAL DA LEI … |
Municipal |
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N° 533/2016
31/05/2016 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A 'ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA … |
Municipal |
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N° 532/2016
28/04/2016 |
Lei
DENOMINA DE LIDIA MARIA BECO BEZERRA O AUDITÓRIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 517/2015
08/12/2015 |
Lei
CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO … |
Municipal |
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N° 516/2015
08/12/2015 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL , A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE,VINCULADOS … |
Municipal |
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N° 512/2015
16/11/2015 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO … |
Municipal |
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N° 515/2015
29/10/2015 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES NO … |
Municipal |
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N° 514/2015
29/10/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MILHÃ … |
Municipal |
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N° 513/2015
29/10/2015 |
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O … |
Municipal |
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N° 511/2015
29/10/2015 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO … |
Municipal |
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