Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 565/2017
11/05/2017 |
Lei
DETERMINA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DISPONIBILIZE EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO O VALOR … |
Municipal |
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N° 564/2017
17/04/2017 |
Lei
DISPOE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTO E ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL … |
Municipal |
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N° 563/2017
24/03/2017 |
Lei
INSTITUE O DIA 28 DE JULHO DIA DO AGRICULTOR MUNICIPAL DE MILHÃ … |
Municipal |
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N° 562/2017
24/03/2017 |
Lei
DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO |
Municipal |
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N° 561/2017
24/03/2017 |
Lei
PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZEM ATIVIDADES … |
Municipal |
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N° 560/2017
09/02/2017 |
Lei
AUTIRIZA ABRIR ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O … |
Municipal |
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N° 559/2017
26/01/2017 |
Lei
CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL ALTERANDO … |
Municipal |
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N° 558/2017
26/01/2017 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E … |
Municipal |
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N° 557/2017
26/01/2017 |
Lei
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MILHÃ-CE, E DA … |
Municipal |
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N° 556/2017
11/01/2017 |
Lei
DISCIPLINA AS ARRECADAÇÕES DAS RENDAS ESPORTIVAS E DÁ OUTROS PROVIDÊCIAS |
Municipal |
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N° 555/2017
11/01/2017 |
Lei
DISPOE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR SALÁRIO MÍNINO MENSAL DOS SERVIDORES DA … |
Municipal |
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N° 554/2017
11/01/2017 |
Lei
CENCEDE PERMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À … |
Municipal |
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N° 553/2017
11/01/2017 |
Lei
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA … |
Municipal |
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N° 552/2016
05/12/2016 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DO … |
Municipal |
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N° 551/2016
05/12/2016 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO … |
Municipal |
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N° 550/2016
05/12/2016 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA … |
Municipal |
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N° 549/2016
18/10/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO … |
Municipal |
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N° 548/2016
07/10/2016 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Milhã para … |
Municipal |
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N° 547/2016
07/10/2016 |
Lei
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO , VICE - PREFEITOE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E … |
Municipal |
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N° 546/2016
07/10/2016 |
Lei
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A … |
Municipal |
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Total de 953 registros